O projeto de lei 3181/14, que cria o auxílio-educação para os servidores do Poder Judiciário do Estado, recebeu 66 emendas e saiu da pauta de votações da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (19/05). As emendas, em sua maioria, fazem alterações pedidas pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
As principais mudanças sugeridas são: o valor do benefício, que passa a ser de R$ 953,47, com um limite de três auxílios por pessoa, e a extensão da medida para todos os servidores do Judiciário. “As emendas seguem a concepção que o próprio TJ trouxe para a Alerj numa reunião do colégio de líderes. A intenção é instituir um auxílio-educação único, do serventuário ao magistrado”, explica o deputado Luiz Paulo (PSDB) – que apresentou a maior parte das emendas em discussão.
As propostas de mudança serão publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (20/05). O projeto será discutido em reunião do colégio de líderes na próxima semana, quando deverá entrar em pauta para a votação final. (informações da Alerj)
