Servidores explodiram em comemoração, dentro e fora do Senado, quando os senadores aprovaram por 62 votos favoráveis e nenhum contrário, por volta das 22h30 da noite da terça-feira (30/6), o projeto de lei que recupera nove anos de perdas salariais acumuladas dos servidores do Judiciário Federal, o PLC 28. “Justiça, justiça, justiça”, gritaram em coro os servidores que assistiam à sessão das galerias, sob o olhar e o silêncio dos senadores.
Igualmente festejavam, do lado de fora, pelos menos 300 servidores que permaneciam em vigília no STF e na entrada lateral do Senado, assistindo à sessão pelo telão do sindicato, sobreviventes dos entre oito e dez mil que estiveram ali poucas horas antes. A catarse expressava seis anos de lutas e muitas greves, paralisações, caravanas, protestos, pressões sobre parlamentares e ministros do Executivo e do Judiciário. Por todo o país, milhares de servidores acompanhavam a sessão pelas redes sociais, pela TV Senado ou pelas informações repassadas pelos sindicatos – em muitos locais as vigílias se prolongaram até a votação.
As comemorações foram acompanhadas do compromisso de manter a luta e a greve, uma das mais fortes já realizadas no Judiciário Federal e MPU, para impedir que a presidente Dilma Rousseff (PT) vete o projeto – como ameaçou, logo após a votação, o líder do governo na Casa, senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Ou, em caso de veto, para derrubá-lo no Congresso Nacional.
REPRESENTAÇÕES DE TODO O PAÍS — A votação foi o ponto culminante de um dia de lutas iniciado nas primeiras horas matinais, com a recepção de senadores no aeroporto e, depois, nos gabinetes e corredores do Senado. E que desde a manhã reuniu gente na Praça dos Três Poderes. Por volta das 12 horas, já eram muitos os que ocupavam a frente do Supremo Tribunal Federal, na manifestação nacional convocada pelos sindicatos e pela federação nacional (Fenajufe). A maioria, naturalmente, era do Distrito Federal. Mas havia gente de todo o país. De Goiás, chegaram cerca de 300 servidores, outros 80 de São Paulo e outros tantos de mais de 20 estados.
Por volta das 15 horas, estima-se que já fossem entre oito e dez mil os manifestantes – num dos maiores atos da história da categoria. Por quase sete horas a via ao lado do Senado ficou bloqueada pelos servidores. Nos estados, transcorriam os apagões e manifestações.
LUTA AGORA É “NÃO AO VETO” — A sessão do Senado começou tarde, por volta das 18 horas, após o término da reunião dos líderes que definiu pela manutenção do PLC 28 na pauta. A medida provisória sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda foi o primeiro e demorado item votado. Em seguida, entrou em discussão o requerimento de adiamento da votação do PLC 28 por 30 dias, assinado pelos senadores Delcídio Amaral, Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado, e José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso. Eles justificaram o pedido com dois ofícios, um do Ministério do Planejamento e outro do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O argumento, porém, naufragou quando se constatou que o ofício de Lewandowski comunicava que as negociações estavam ocorrendo, mas não solicitava a retirada do PLC de pauta. Após um longo debate, os senadores rejeitaram por ampla maioria o pedido de adiamento. Em seguida, rapidamente, aprovou-se a inversão de pauta para que o PLC 28 pudesse ser apreciado de imediato, sendo aprovado por 62 votos a zero.
Na comemoração, os servidores cantaram a parte inicial do Hino Nacional. Pouco depois, deixaram as galerias para se juntar aos companheiros de luta que seguiam na vigília do lado de fora. Ao declarar o voto, muitos senadores assinalaram o compromisso de votar pela derrubada do veto caso a presidente Dilma não sancione o projeto. Chegou-se a propor a formação de uma comissão de senadores para procurar a presidente e solicitar que ela não vete o reajuste.
A alegria não ofuscou o alerta, dado por muitos servidores, de que se superou etapa de uma luta que ainda está por vencer. Nas redes sociais, alguém postou que agora os servidores terão que fazer a maior greve da história para impedir ou derrubar o veto. Outro registrou que é sim apenas uma batalha e que a luta vai continuar, mas observou: “Como é bom ganhar batalhas”. (informações do Sintrajud-SP)
