O Ministério do Planejamento, Nelson Barbosa, disse, nesta quarta-feira (1/7), que considera o reajuste para servidores do Poder Judiciário aprovado pelo Senado indefensável ponto de vista social e fiscal. A presidente Dilma Rousseff deve vetar o reajuste que varia de 59% a 78%.
O PLC 28/2015 foi aprovado em votação simbólica. O custo total do reajuste acumulado de 2015 a 2018 será de R$ 25,7 bilhões, segundo o ministério. Após 2018, o custo adicional seria de R$ 10,5 bi por ano. Hoje há 117,5 mil servidores, entre ativos e inativos, que serão contemplados pela proposta.
De acordo com o Planejamento, entre 2005 e 2008, todas as carreiras do Judiciário tiveram suas remunerações reajustadas em percentuais próximos a 60%. Entre 2009 e 2012 não houve reajuste, mas a partir da negociação salarial de 2012, as carreiras do Judiciário foram contempladas com o reajuste de 15,8%, pagos em três parcelas anuais, de 2013 a 2015. O ministério informou que os servidores do Judiciário tiveram também um reajuste salarial de 8,4% em janeiro de 2015.
“A proposta aprovada pelo Congresso Nacional aumenta ainda mais a diferença entre os salários dos servidores do Judiciário e carreiras similares do Executivo. Atualmente, já há um ganho a maior de até 60% em favor do Judiciário. Com a proposta, essa diferença subiria para 170%”, afirmou o ministério.
PROPOSTA — O governo propôs no último dia 26 reajuste de 21,3% para servidores do Executivo, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Dessa forma, o gasto da folha de pessoal do Executivo permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.
A proposta apresentada aos servidores do Executivo seria uma referência do tamanho do esforço do governo destinado à folha de pagamento do funcionalismo público. “O que foi aprovado no Senado não muda em nada o objetivo do governo de promover um grande acordo com servidores do Executivo. Em paralelo, apresentamos essa mesma proposta ao STF para ser adotada como referência na negociação do reajuste com servidores daquele Poder”, disse o ministro. O Poder Executivo tem 2 milhões de servidores, entre ativos e inativos civis e militares. (informações do Consultor Jurídico)
