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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

GREVE DO JUDICIÁRIO FEDERAL GANHA FORÇA PARA LUTAR PELA SANÇÃO AO PLC 28

Com uma greve instalada em nível nacional, os servidores do Judiciário Federal vão intensificar a mobilização nos próximos dias para garantir que o PLC 28/2015 seja sancionado, o que significa o Poder Executivo respeitar a autonomia do Judiciário e a decisão do Legislativo.

Aprovado na noite de terça-feira, 30 de junho, o projeto que recompõe os salários dos servidores seguiu na quarta-feira para a Casa Civil da Presidência da República, o que deu início à contagem do prazo de 15 dias úteis para a sanção ou veto presidencial. A presidente Dilma Rousseff (PT) tem até 21 de julho para sancionar ou vetar o texto.

“O objetivo da greve agora é afastar o veto e garantir o compromisso do Judiciário e do governo pela efetivação do reajuste que a categoria já conquistou no Congresso”, afirma o coordenador da Fenajufe Tarcísio Ferreira, servidor do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. “Isso só se consegue com greve forte e a categoria nas ruas”, declarou.

“A greve continua fundamental; nossa tarefa agora é aumentar a adesão”, concordou a diretora do Sintrajud e servidora da JT Cubatão Lynira Sardinha. “Sabemos que a aprovação no Senado é apenas uma etapa e o esforço feito pela categoria até agora “não pode ser jogado fora”, ressaltou.

Outro objetivo da mobilização dos servidores – a maior dos últimos anos – é fazer o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, assumir a defesa da autonomia orçamentária do Poder que ele preside e a do PLC 28, que ele mesmo enviou ao Congresso.

PROPOSTA REJEITADA — Até agora Lewandowski não se empenhou o suficiente pela reposição salarial dos servidores e não estabeleceu negociações efetivas com o governo Dilma. Antes da votação do projeto, o ministro enviou ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), “informando” que técnicos do Supremo e do Ministério do Planejamento estariam negociando. “Ele está fazendo ‘dobradinha’ com o governo e aceitando uma nova protelação”, disse Tarcísio.

Lewandowski não chegou a pedir o adiamento da votação mas, na segunda-feira, foi justamente essa a sinalização dada pelo diretor-geral do STF, Amarildo Vieira. Enquanto servidores faziam manifestações em todo o país, Amarildo recebeu coordenadores da Fenajufe e do Sindjus-DF e disse que o ministro pediria a retirada de pauta do projeto caso não houvesse ainda acordo com o governo.

Pautada originalmente para 10 de junho, a votação do PLC 28 foi adiada sob o pretexto de que era necessário esperar as negociações e a apresentação de uma proposta alternativa. Nesse período, a única proposta do governo, apresentada a todos os servidores federais, foi de um reajuste de 21,3%, parcelado em quatro anos. Rejeitada por sindicatos de todo o país, a proposta ignorou não apenas o PLC 28, como também a inflação que corroeu os salários dos servidores do Judiciário nos últimos nove anos e a inflação futura.

TERRORISMO DO GOVERNO — Agora, com o projeto aprovado, resta aos servidores manter a greve para exigir a sanção presidencial. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse na sessão de votação que a presidente vai vetar o texto e que as negociações voltarão à “estaca zero”. “O governo fez um certo terrorismo porque, na prática, poderia apresentar uma nova proposta a qualquer momento”, disse Tarcísio. Caso essa proposta seja apresentada, “a greve tem o papel de evitar a imposição de um índice [de reposição salarial] rebaixado”, afirmou o coordenador da Fenajufe.

Se o governo vetar o PLC 28, o Congresso terá 30 dias corridos para analisar o veto. De acordo com a Constituição, o veto presidencial só pode ser derrubado em sessão conjunta do Congresso Nacional, com os votos da maioria absoluta das duas casas – Câmara e Senado.

Os servidores, porém, não trabalham com essa possibilidade. Pelo contrário: as manifestações e a greve das últimas semanas, bem como a comemoração dentro e fora do Senado após a aprovação do projeto, mostraram que a ameaça de veto pode insuflar ainda mais a indignação da categoria. (informações do Sintrajud-SP)

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