Com uma greve instalada em nível nacional, os servidores do Judiciário Federal vão intensificar a mobilização nos próximos dias para garantir que o PLC 28/2015 seja sancionado, o que significa o Poder Executivo respeitar a autonomia do Judiciário e a decisão do Legislativo.
Aprovado na noite de terça-feira, 30 de junho, o projeto que recompõe os salários dos servidores seguiu na quarta-feira para a Casa Civil da Presidência da República, o que deu início à contagem do prazo de 15 dias úteis para a sanção ou veto presidencial. A presidente Dilma Rousseff (PT) tem até 21 de julho para sancionar ou vetar o texto.
“O objetivo da greve agora é afastar o veto e garantir o compromisso do Judiciário e do governo pela efetivação do reajuste que a categoria já conquistou no Congresso”, afirma o coordenador da Fenajufe Tarcísio Ferreira, servidor do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. “Isso só se consegue com greve forte e a categoria nas ruas”, declarou.
“A greve continua fundamental; nossa tarefa agora é aumentar a adesão”, concordou a diretora do Sintrajud e servidora da JT Cubatão Lynira Sardinha. “Sabemos que a aprovação no Senado é apenas uma etapa e o esforço feito pela categoria até agora “não pode ser jogado fora”, ressaltou.
Outro objetivo da mobilização dos servidores – a maior dos últimos anos – é fazer o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, assumir a defesa da autonomia orçamentária do Poder que ele preside e a do PLC 28, que ele mesmo enviou ao Congresso.
PROPOSTA REJEITADA — Até agora Lewandowski não se empenhou o suficiente pela reposição salarial dos servidores e não estabeleceu negociações efetivas com o governo Dilma. Antes da votação do projeto, o ministro enviou ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), “informando” que técnicos do Supremo e do Ministério do Planejamento estariam negociando. “Ele está fazendo ‘dobradinha’ com o governo e aceitando uma nova protelação”, disse Tarcísio.
Lewandowski não chegou a pedir o adiamento da votação mas, na segunda-feira, foi justamente essa a sinalização dada pelo diretor-geral do STF, Amarildo Vieira. Enquanto servidores faziam manifestações em todo o país, Amarildo recebeu coordenadores da Fenajufe e do Sindjus-DF e disse que o ministro pediria a retirada de pauta do projeto caso não houvesse ainda acordo com o governo.
Pautada originalmente para 10 de junho, a votação do PLC 28 foi adiada sob o pretexto de que era necessário esperar as negociações e a apresentação de uma proposta alternativa. Nesse período, a única proposta do governo, apresentada a todos os servidores federais, foi de um reajuste de 21,3%, parcelado em quatro anos. Rejeitada por sindicatos de todo o país, a proposta ignorou não apenas o PLC 28, como também a inflação que corroeu os salários dos servidores do Judiciário nos últimos nove anos e a inflação futura.
TERRORISMO DO GOVERNO — Agora, com o projeto aprovado, resta aos servidores manter a greve para exigir a sanção presidencial. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse na sessão de votação que a presidente vai vetar o texto e que as negociações voltarão à “estaca zero”. “O governo fez um certo terrorismo porque, na prática, poderia apresentar uma nova proposta a qualquer momento”, disse Tarcísio. Caso essa proposta seja apresentada, “a greve tem o papel de evitar a imposição de um índice [de reposição salarial] rebaixado”, afirmou o coordenador da Fenajufe.
Se o governo vetar o PLC 28, o Congresso terá 30 dias corridos para analisar o veto. De acordo com a Constituição, o veto presidencial só pode ser derrubado em sessão conjunta do Congresso Nacional, com os votos da maioria absoluta das duas casas – Câmara e Senado.
Os servidores, porém, não trabalham com essa possibilidade. Pelo contrário: as manifestações e a greve das últimas semanas, bem como a comemoração dentro e fora do Senado após a aprovação do projeto, mostraram que a ameaça de veto pode insuflar ainda mais a indignação da categoria. (informações do Sintrajud-SP)
