A proposta prevê suspensão de pagamento de dívidas com a União e autoriza entes em calamidade financeira a obter empréstimo
Rio – Esta é uma semana decisiva para o Estado do Rio. Com as finanças em colapso, o governo fluminense vê no projeto de lei que cria o regime de recuperação fiscal, de autoria do Executivo federal, uma saída para sair do buraco.
A proposta prevê suspensão de pagamento de dívidas com a União e autoriza entes em calamidade financeira a obter empréstimo. O texto será votado em regime de urgência esses dias pela Câmara dos Deputados — foi o que o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu ao governador Luiz Fernando Pezão na última quinta-feira.
Diferentemente do posicionamento que teve em dezembro de 2016, quando o primeiro texto de recuperação fiscal foi enviado ao Congresso, agora Maia demonstra que trabalhará para a aprovação do projeto. As polêmicas são as contrapartidas exigidas pela União aos estados: privatização de estatais para quitar dívidas e aumento da alíquota previdenciária de 11% para, no mínimo, 14%.
Quando o primeiro projeto foi ao Congresso, a Câmara aprovou a proposta retirando as contrapartidas. E, por isso, a União vetou o texto. Desta vez, Maia cita a situação do Rio como urgente, articulando possível aprovação pelo Parlamento.
Pezão, inclusive, defendeu na última semana que o projeto receba sinal verde com a manutenção das contrapartidas. “Isso já foi submetido no fim do ano e o Ministério da Fazenda não aceitou nem o presidente Michel Temer. Isso já foi vencido. É melhor que tenha as contrapartidas. Se aprovar sem contrapartida, vai ser mais uma vez vetado”, pontuou o governador.
A Alerj também aguarda o que acontecerá em Brasília para definir os próximos passos. Isso porque o projeto de recuperação fiscal exige a votação pela Assembleia Legislativa do aumento da alíquota previdenciária para 14%, a redução de 20% dos incentivos fiscais, o congelamento salarial por três anos e também a criação de alíquota extra (o estado apresentará a de 8%) para a previdência. O que será votado mais cedo é a elevação para 14% e a redução dos incentivos fiscais.
FONTE: http://odia.ig.com.br/economia/2017-03-13/coluna-do-servidor-camara-vota-recuperacao-fiscal-esta-semana.html
