Foi publicado no D.O. de 22/09/08:
Resolução nº 21/2008
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 6 DE JANEIRO.
Considerando que a Resolução nº 8, de 29 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, autoriza os Tribunais de Justiça deliberar sobre a aprovação da suspensão do expediente forense durante o período natalino, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 15 de setembro de 2008;
RESOLVE:
Art. 1º – NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 6 DE JANEIRO.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2008
Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro
Presidente
