No início de abril, o Sindjustiça-RJ convocou reuniões emergenciais com servidores que não levaram suas gratificações para a aposentadoria e poderão ser beneficiados por uma decisão administrativa que abre precedentes para o requerimento das gratificações.
No dia 8, foram convocados todos os escrivães filiados promovidos de 2004 a 2006 que se aposentaram sem gratificação de titularidade.
Já no dia 10, foi a vez dos Oficiais de Justiça Avaliadores (OJAs) aposentados sem integralização da gratificação de locomoção.
Nos encontros, a diretoria de assuntos jurídicos do sindicato explicou todos os detalhes sobre a decisão, que poderá permitir a integralização das gratificações para os servidores que tiveram a incidência de contribuição previdenciária nos cálculos de suas aposentadorias. O pagamento será proporcional às parcelas que tiveram as alíquotas descontadas.
O requerimento será uma possível solução parcial e preliminar sobre a incorporação das gratificações à aposentadoria. Para os OJAs, o resultado definitivo será decidido no processo que corre na 3ª Vara de Fazenda Pública.
Para os escrivães, o desenlace da questão deve vir por meio de uma legislação própria para o segmento, que está sendo negociada pelo Sindjustiça-RJ desde 2018.
Ambos os segmentos recebiam a integralização das gratificações na aposentadoria até mudanças recentes. Os escrivães deixaram de ser contemplados com o direito em 2013, com a extinção do cargo. Os OJAs, por sua vez, foram afetados por uma lei editada pelo ex-governador Sérgio Cabral em 2008.
Além dos Oficiais de Justiça e dos escrivães, serventuários que ocupam outros cargos também poderão entrar com o processo administrativo.
Ao todo, 58 pessoas que compareceram às reuniões já decidiram ingressar com o requerimento.
Outros servidores também podem entrar com ação
Embora os dois segmentos tenham sido os primeiros a se reunirem com o sindicato — escolhidos por serem grupos menores que já estavam se organizando para reivindicar as gratificações há algum tempo — outros servidores aposentados também podem ser beneficiados pela solicitação de incorporação.
A proposição também pode ser aderida por quem exerceu cargos de confiança, incluindo responsáveis pelas chefias, direções e assessoramentos, além de secretários e responsáveis pelos expedientes.
Outros servidores que tiveram a contribuição previdenciária descontada das parcelas também podem participar.
Os serventuários que desejarem aderir ao requerimento precisam encaminhar a documentação pertinente ao sindicato o mais rápido possível.
Saiba como aderir ao requerimento de incorporação das gratificações
A decisão administrativa que autoriza a solicitação da incorporação de gratificações à aposentadoria irá beneficiar muitos servidores. (Confira a lista de serventuários que poderão ser beneficiados na página 8)
Serventuários que sejam abarcados pela possibilidade e desejem ingressar com a ação devem procurar a diretoria de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ com a seguinte documentação:
- Último contracheque de atividade;
- Contracheque atual;
- Cópia do processo de aposentadoria OU ato executivo de aposentadoria;
- Ficha de atendimento;
- Procuração;
- Ficha de filiação para aqueles que não são sindicalizados.
Nas primeiras convocatórias feitas pelo Sindjustiça-RJ, a entidade também solicitava a certidão administrativa do tempo de contribuição previdenciária sobre a gratificação. Esse documento não é mais necessário, já que o processo irá passar obrigatoriamente pela Divisão de Pagamento Pessoal (DIPAG) do TJRJ, que já dispõe dessa informação.
A sede do sindicato na capital estará recebendo os documentos de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.
Quem reside no interior deve procurar o delegado sindical de sua região no fórum de sua comarca e informar o desejo de ingressar com a ação. Os representantes sindicais estarão preparados para entregar kits com a documentação necessária e encaminhá-la até a sede do Sindjustiça-RJ, que dará entrada nos processos.
Todos os arquivos que devem ser preenchidos pelos serventuários estão disponíveis no site do sindicato (http://sindjustica.org.br).
Em caso de dúvidas, a categoria deve entrar em contato diretamente com o departamento de assuntos jurídicos pelo telefone (21) 3528-1262.
Confira a lista de documentos que devem ser preenchidos pelos servidores:
Fonte: Sindjustiça-RJ
