Desde o dia 18 de outubro, os servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estão em greve. A pauta de reivindicações corresponde ao pagamento de 24,5% de reajuste conquistado pela categoria na Justiça.
O reajuste foi aprovado em 1987, durante o governo Moreira Franco! Depois de 22 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo cumprimento da medida a partir do dia 3 de setembro deste ano, mas o governo do estado e o tribunal não cumpriram a determinação.
Isso levou os trabalhadores ao recurso extremo da greve. Embora esteja sendo mantido um efetivo de 30% trabalhando, para atender casos considerados emergência, como liminares de pensões alimentícias, busca de crianças e adolescentes, liberação de verba para compra de remédios e alvarás de soltura, o Sind-Justiça avalia que mais de 1 milhão de casos estão acumulados, em prejuízo da população.
Em resposta à greve, ao invés de um processo de negociação, a presidência do TJRJ tem oscilado entre desconhecer a paralisação e tomar medidas arbitrárias. De acordo com denúncias do comando de greve, foram canceladas licenças sindicais de diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, e mais de 40 trabalhadores ligados ao sindicato foram removidos para regiões afastadas da capital.
Procurada pelo comando de greve, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, por meio de sua Presidente, a Deputada Iriny Lopes, enviou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, solicitando informações sobre a situação dos servidores.
A greve dos serventuários revela novamente que só com luta a Justiça pode ser feita. À paralisação a Presidência do Tribunal responde com retaliações. A categoria pode ter certeza: ela não está sozinha. Os chefes do Judiciário, do legislativo e do Executivo passam, mas os servidores, seiva e vida do Poder Público, ficam. Pelo cumprimento da lei, revisão das punições e negociação imediata!
* Artigo do Deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ), publicado em seu site
