A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contestou nesta quinta-feira (20/10) a abertura de processo administrativo no Conselho da Justiça Federal para punir juízes que atrasarem a intimação e citação da União e autarquias. Em nota, a entidade afirma que o processo aberto pelo ministro Ari Pargendler não pode resultar em punição aos juízes, pois o direito de greve é garantido no regime democrático. Além de represar as ações, a Ajufe anunciou uma paralisação no dia 30 de novembro.
A nota destaca que os magistrados serão defendidos administrativa e judicialmente. Ainda, lembra que “os juízes federais garantiram o direito de greve aos advogados da União, que paralisaram suas atividades diversas vezes nos últimos anos”. Ressalta ainda que o “movimento democrático dos juízes federais está fortalecido e vai continuar avançando na busca de um Judiciário democrático e independente”.
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, entidade confederativa composta por associações e sindicatos, afirmou por meio de nota, nesta quarta-feira (19), que não há críticas quanto ao mérito dos pleitos dos juízes federais. No entanto, o Fórum discordou da “estratégia” baseada no represamento das intimações e citações em que a União seja parte, o que promoveria o retardamento dos atos de ofício e dos quais tenha obrigação de fazer, em detrimento do alcance de outras pretensões. (informações do Consultor Jurídico)
