Projeto aumenta taxa de 11% para 14% para servidores. Emenda condiciona aumento a colocação dos salários em dia. Protesto termina com 6 detidos.
A Alerj aprovou, na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14% a taxa de contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. O projeto foi aprovado por 39 a 26 votos e deputados incluíram no texto uma emenda vinculando o início do desconto ao pagamento de todos os atrasados dos servidores, incluindo o 13º salário. Mais uma vez, do lado de fora da assembleia, policiais e manifestantes mascarados se enfrentaram. Seis pessoas foram conduzidas para a 9ª DP (Catete), sendo que duas ficaram detidas por depredação.
Com o projeto, a contribuição patronal subiu de 22% para 28%, de uma vez só, para todos os poderes. Tanto o aumento da contribuição previdenciária como o da patronal entram em vigor em 90 dias, para servidores que têm os salários e o 13º em dia.
“O desconto só virá após os servidores receberem 3, 4 salários de uma vez. Isso será um benefício para o servidor, porque ele vai colocar suas contas em dia. No ano de 14, o governador Pezão, antes das eleições, deu aumentos que chegaram a 70% real. Isso puxou a conta, que era de 5,6 bilhões, pra 18 bilhões, de aposentados e pensionistas, e hoje não tem dinheiro pra pagar os salários de aposentados e pensionistas”, disse o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB).
“O governo aprova essa medida exatamente pra ter o empréstimo do governo federal pra colocarmos os salários em dia. nós fizemos o nosso papel, cumprimos o nosso acordo, agora depende do governo federal liberar aquele empréstimo”, argumentou Paulo Melo (PMDB).
Já a oposição protestou: “Isso foi uma mediação, porque, pela constituição, esse projeto só pode vigorar daqui a 90 dias. Se em 90 dias os salários não estiverem em dia, ele [o governo] prorroga mais ainda. Mas isso foi uma manobra inteligente do governo pra conseguir arregimentar votos – e conseguiu, tanto é que ganharam de 39 a 26”, disse o deputado Luiz Paulo (PSDB).
“Essa contrapartida caiu, o congresso nacional a derrubou. Portanto, não é exigência [para o auxílio federal ao governo do estado], é uma vontade unilateral do governo do estado, que quer responder a esse problema da crise apenas sufocando o servidor público estadual “, disse Waldeck Carneiro (PT).
Picciani e Wagner Montes retornam
A sessão foi marcada também justamente pelo reaparecimento do presidente e o vice da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Picciani e Wagner Montes (PDT). Jorge participou inclusive de reunião do colégio de líderes partidários para discutir o projeto. Depois, Picciani deu entrevista coletiva dizendo que poderá analisar semana que vem um dos pedidos de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão.
Ambos estavam ausentes da casa por motivos médicos. É a primeira vez que Picciani participa de uma reunião com os deputados depois de se afastar para tratar um câncer na bexiga. Teoricamente Picciani pode votar nesta quarta porque não tirou licença formalmente: tem faltado sessões desde que se afastou por motivos médicos e terá as faltas abonadas depois de apresentar documento. Já Wagner Montes tirou licença.
A oposição avalia que a presença se dá pela preocupação e a necessidade de aprovar o projeto, proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
O aumento da contribuição previdenciária chegou a ser tido como uma das contrapartidas para o plano de recuperação fiscal dos estados, mas foi retirado em votação em Brasília.
Protesto
Com 500 agentes, a Casa foi cercada por policiais militares e homens da força nacional em meio a protesto de servidores. Por volta das 15h40, manifestantes se aglomeraram na entrada lateral da Alerj e policiais estouraram a primeira bomba. Segundo o twitter da PM, adeptos da tática black bloc estavam entre os manifestantes.
Os confrontos e cenas de depredação se estenderam, então, para outras ruas do Centro do Rio. Mascarados depredaram, por exemplo, o prédio do Tribunal de Justiça do Rio.
O VLT informou que, por questão de segurança, devido à manifestação na Alerj, a operação da linha 2 foi paralisada temporariamente.
O cheiro de gás invadiu a assembleia e funcionários foram liberados. Os que ficaram, colocaram máscaras para se proteger. Enquanto isso, os debates sobre o projeto prosseguiam, assim como o barulho de bombas do lado de fora.
Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, durante o protesto desta quarta-feira, cinco automóveis de deputados da Alerj foram danificados por manifestantes. O carro da deputada Lucinha (PSDB) teve um vidro quebrado. Os carros dos deputados Fatinha (SDD), Zaqueu Teixeira (PDT), Geraldo Pudim (PMDB) e Enfermeira Rejane (PC do B) sofreram avarias leves, como retrovisores quebrados. A Segurança da Casa acionou a Polícia Civil para registrar a ocorrência e fazer a perícia dos veículos. Não havia registro de feridos até as 18h.
Aumento só com salários em dia
Uma emenda apresentada na noite de terça-feira prevê que o aumento da contribuição só pode acontecer depois que os salários estivessem em dia.
“Estão invertendo a lógica. Antes, diziam que esse projeto só seria discutido depois que os salários estivessem em dia. Agora criam esse gatilho. E se o salário voltar a atrasar, vão diminui a contribuição previdenciária?”, questiona Marcelo Freixo (PSOL).
A ideia foi apresentada por deputados do PDT, como Luiz Martins e Cidinha Campos.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/picciani-reaparece-na-alerj-em-dia-de-votacao-do-aumento-da-contribuicao-previdenciaria.ghtml
