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ALERJ APROVA AUMENTO PARA SERVIDORES DO MP, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, durante sessão extraordinária, nesta quarta-feira (28/11), o reajuste salarial de 4% para os servidores do Ministério Público Estadual (MPE) e dos poderes Judiciário e Legislativo. A votação foi marcada pela rejeição, por 42 votos a favor e 12 contra, de um destaque que retroagiria o aumento dos serventuários da Justiça para a data-base da categoria, no dia 1º de maio. Com isso, todos os projetos mantiveram em seu texto a data de 1º de setembro como a que deve contar para a concessão dos benefícios.

“Trata-se de uma questão de coerência e de responsabilidade, pois o Governo do estado não poderia arcar com valores diferentes, já que concedeu, para os servidores da Educação, Saúde e Segurança, o mesmo aumento de 4%”, declarou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

Presidente da Comissão de Servidores Públicos da Casa, o deputado Nelson Gonçalves (PMDB) comentou que o objetivo foi buscar a igualdade na definição dos índices e da data de retroatividade. “Como os outros servidores tiveram aumento que passou a contar a partir de setembro, não teríamos porque beneficiar somente os serventuários da Justiça com a retroatividade a maio. Isso extrapolaria as condições financeiras e orçamentárias do Governo”, avaliou.

Para o pedetista Paulo Ramos, os serventuários da Justiça não têm o que comemorar, já que haviam conseguido junto ao Judiciário um índice muito maior. “O projeto de lei original – 442/07 – previa aumento de 13,58% para os serventuários da Justiça”, lembrou Ramos.

Fonte: Alerj

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