Decisão de deputados representa derrota para Executivo
O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), deputado Jorge Picciani (PMDB) disse nesta segunda-feira (19) que a Casa devolveu para o governador Luiz Fernando Pezão o projeto de lei que adia de 2017 para 2020 o reajuste salarial de servidores da Segurança Pública.
Segundo Picciani, não houve acordo entre a Secretaria de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar e os sindicatos da categoria e não houve consenso entre os deputados da Alerj para levar a votação adiante.
“Sem entendimento dos sindicatos, e sem o comprometimento do Governo com o pagamento dos salários da categoria em dia, não verifiquei possibilidade de acordo no colégio de líderes. Ou a gente votava essa proposta e adiava os vencimentos ou ele teria que voltar para o Executivo conseguir organizar a folha de janeiro. Então, decidi devolvê-lo”, disse o presidente da Alerj.
Picciani também anunciou a retirada de pauta de outras três propostas do pacote. Com a retirada, os textos só voltam a ser discutidos em 2017. As propostas são: projeto de lei: 2.240/16, que aumentaria a alíquota previdenciária dos servidores de 11 para 14%; projeto de lei complementar 34/16, que determinava que as despesas do Legislativo e Judiciário fossem fixadas de acordo com a Receita Corrente Líquida (RCL) real e adequaria os repasses de duodécimos; e o projeto de lei complementar 35/16, que limitaria o crescimento da despesa de pessoal dos poderes e suas autarquias a 70% do aumento real da RCL do ano anterior.
A expectativa, segundo o presidente da Alerj, é que as propostas retornem à pauta após o recesso parlamentar. A decisão da Casa Legislativa, no entanto, representa uma derrota para Pezão, já que a devolução dos projetos deverão gerar aumento de aproximadamente R$ 120 milhões mensais no orçamento do governo. Na semana passada, o Executivo estadual já havia sofrido outra derrota com a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de suspender o reajuste do ICMS para energia elétrica, cerveja, combustível e telefonia.
O presidente Jorge Picciani informou, também na entrevista coletiva, que a Procuradoria da Alerj e a Procuradoria-Geral do Estado vão recorrer da decisão da Justiça que concedeu liminar para suspender a votação do projeto de lei 2.242/16, que aprovou o reajuste das alíquotas de ICMS.
Impeachment
Na entrevista, Picciani respondeu, ainda, sobre possíveis pedidos de impeachment de Pezão protocolados na Casa. O deputado disse que é “zero” a chance de assumir o Executivo e que, em casa do eventual processo de impedimento do governador, seriam convocadas novas eleições.
Servidores do Rio protestam contra atrasos no pagamento de salários
Servidores do Rio de Janeiro protestam em diferentes pontos da capital contra o atraso no pagamento dos salários e do 13°. Um grupo de pensionistas e aposentados marcou uma marcha para esta segunda-feira (19). Durante a manhã, eles realizavam o ato em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado, em Laranjeiras, ocupando uma das faixas da Rua Pinheiro Machado, no sentido Botafogo.
Funcionários do Hospital Pedro Ernesto e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) também realizam manifestação em frente à Uerj, contra o atraso no pagamento dos salários de novembro, fechando uma faixa da Rua São Francisco Xavier, no sentido Méier. O salário de dezembro e o 13º também não foram pagos e ainda não há previsão para a regularização.
Um grande ato está sendo organizado para esta terça-feira (20) em frente à Alerj, às 10h. A concentração está marcada para as 8h na Candelária.
FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2016/12/19/alerj-devolve-para-pezao-projeto-que-adia-reajuste-na-seguranca-publica/
