Proposta do duodécimo será discutida nesta quarta-feira (30). Projeto pode mudar forma como o Executivo repassa recursos a outros poderes.
Já na próxima semana, a Assembleia Legislativa do RJ pretende começar a votar as medidas de austeridade enviadas pelo governo do estado para sanear as contas do públicas, garantiu o presidente da Casa, Jorge Picciani. Nesta quarta-feira (30), ocorre, a partir das 15h, a última discussão de projeto de lei enviado pelo Executivo, referente a repasses de duodécimos.
Os duodécimos nada mais são do que os repasses de recursos que o Executivo precisa fazer para os outros poderes: Legislativo e Judiciário. O que o projeto enviado pelo governo à Alerj propõe é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deixe de estabelecer um valor fixo mensal para esses repasses, como é feito hoje. O objetivo é limitar os percentuais dos outros poderes em relação à Receita Corrente Líquida do estado.
Passível de emendas dos parlamentares, o projeto determina que a regra (se aprovada) passa a valer em 2018, e que será elaborada pelo Executivo e encaminhada à Alerj já em 2017. Depois de ser votada e caso passe, o projeto de lei ainda estará sujeito a análise das emendas pelo colégio dos líderes dos partidos.
Tumulto
Na terça-feira, manifestantes de várias categorias se reuniram na porta da Alerj e fizeram um novo protesto. Houve princípio de confusão no local depois que alguns servidores tentaram derrubar a grade e tacaram pedras. A PM usou spray de pimenta para conter os manifestantes, que também cercaram o Paço Imperial. Um orador no carro de som estimulava manifestantes a invadir a Alerj.
Outro tumulto também aconteceu entre manifestantes e guardas municipais, depois que os agentes supostamente apreenderam o material de um ambulantes. Um grupo grande de manifestantes caminhou em direção aos guardas, que tiveram que recuar.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/alerj-discute-ultimo-projeto-antes-de-votar-medidas-do-governo-do-rj.ghtml
