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Notícias Sindicais

ALERJ VOTA AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta terça-feira (09/06) a proposta, enviada pelo Governo do estado, de ampliação da licença maternidade para servidoras e funcionárias da administração pública estadual.

O projeto de lei complementar 17/09 inclui no Estatuto dos Servidores Públicos Civis a ampliação do benefício de quatro para seis meses, prorrogáveis por mais três em caso de aleitamento materno. De acordo com o projeto, a prorrogação poderá ser concedida mediante a apresentação de laudo médico do serviço de perícia médica oficial do estado.

O projeto, que também modifica lei estendendo o benefício às servidoras que adotarem filhos, voltará à pauta junto às sete emendas que recebeu em plenário.

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