Foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), e publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, desta sexta-feira (09/06), o Decreto Legislativo 1/17, que determina a aprovação das contas da gestão do Governo do Estado referentes ao ano de 2015. Por 43 votos a 18, a Alerj aprovou, na última quinta-feira (08/06) o decreto.
O relatório, foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no ano passado, com a inclusão de diversas ressalvas, principalmente em relação ao atraso de pagamento dos servidores. Em março, a Comissão de Orçamento da Alerj também aprovou as contas, por cinco votos a dois.
O relatório
Segundo o documento produzido pelo TCE-RJ, a Receita Corrente Líquida (RCL) de 2015 foi de R$ 51.224 bilhões, E a despesa com pessoal ativo foi de R$ 22.098 bilhões.
As maiores despesas por função foram com a Previdência Social, com R$ 13,7 bilhões; Segurança, com R$ 8,6 bilhões e Educação, com R$ 6,1 bilhões. Já os restos a pagar, dívidas que foram transferidas para o ano de 2016, chegaram a R$ 6,3 bilhões.
FONTE: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/40664
