A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (05/06), em discussão única, o projeto de lei 2.134/13, do Poder Judiciário, que transforma 750 gratificações a analista judiciário — correspondente a 52% sobre o maior padrão da categoria —, em 750 funções de confiança de chefe de Serventia, símbolo CAI-6. As novas funções serão de livre nomeação dos juízes, que escolherão entre os analistas judiciários e técnicos de atividade judiciária aqueles que ocuparão o cargo de confiança.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a adição de sete emendas. “Corrigimos traços de inconstitucionalidade no texto original”, afirmou em plenário o deputado Luiz Paulo (PSDB), citando a retirada de artigo que proibia o recebimento de gratificações cumulativamente e a explicação das funções transformadas, o que o projeto não trazia originalmente.
O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. (informações da Alerj)
