Os servidores da extinta Guarda Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) se reuniram no auditório do Sindjustiça-RJ na sexta-feira (13) para uma assembleia do segmento. O principal ponto de pauta foi a mobilização coletiva pelo restabelecimento da Guarda Judiciária no TJRJ.
A assembleia foi conduzida pelo diretor de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda, que reafirmou o compromisso da entidade com o segmento e colocou a estrutura do sindicato inteiramente à disposição dos servidores.
Representando a Associação da Guarda Judiciária, o presidente, Edson Sardinha, e o vice-presidente, André Luiz Almeida, informaram o segmento sobre as ações realizadas para garantir o reconhecimento da atividade de policiamento da guarda.
Eles também fizeram repasses sobre a articulação com parlamentares federais e estaduais para conquistar apoio às reivindicações do segmento. Uma delas diz respeito ao Projeto de Lei (PL 3723/19), prevê a legalização do porte de arma funcional para várias categorias de trabalhadores além das previstas no Estatuto do Desarmamento.
Restabelecimento da Guarda
As ações pelo restabelecimento das Guarda se amparam na Resolução 219/19 do Conselho Nacional de Justiça. O documento prevê, entre outros pontos, que a segurança dos Tribunais de Justiça seja exercida por agentes próprios de policiamento. No TJRJ, os concursados da Guarda Judiciária seriam os responsáveis pela atividade.
Segundo o assessor jurídico do Sindjustiça-RJ, Wagner Martins Soares, a extinção da Guarda Judiciária se deu por meio de uma resolução da gestão que estava à frente da Administração do TJRJ à época – que gerou um claro desvio de função dos servidores do segmento – e foi reforçada pelos efeitos danosos da Lei 4620/2005, conhecida como Lei Estadual de Reestruturação de Cargos, que transformou os agentes de segurança em analistas e técnicos administrativos sem especialidade. Restituir as atividades da Guarda é, portanto, uma questão de respeito com esses servidores.
Os participantes ratificaram os encaminhamentos decididos pela assembleia e elegeram, como prioridade de atuação junto à Administração do TJRJ, o restabelecimento da Guarda Judiciária.
O segmento também manifestou apoio à forma como a Associação vem atuando em conjunto com o Sindjustiça-RJ, reconhecido como o legítimo representante de todos os serventuários do estado.
Fonte: Sindjustiça-RJ
