Filiado à FENAJUD, DIEESE e DIAP
Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

Assembleia do Rio reduz privilégios de deputados

Entre as medidas de corte de gastos, estão diminuição de auxílio combustível e fim dos coquetéis servidos em sessões solenes

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio divulgou nesta quarta-feira um pacote de cortes naquilo que tem sido considerado privilégios do Legislativo. As medidas devem representar uma economia anual de 30 milhões de reais ou 35 milhões de reais (cerca de 3,5% do orçamento da Casa). Entre as medidas, estão o fim da frota de veículos oficiais e o de coquetéis em sessões solenes.

O pacote prevê que a frota oficial não será renovada no início de 2017 e acabará em 2018. O auxílio-gasolina, que hoje é de 3 mil reais mensais por deputado, vai ser reduzido em 50%. As duas propostas precisam ser aprovadas em plenário.
Outras medidas, segundo o presidente da Assembleia, Jorge Picciani, devem ser adotadas imediatamente. As sessões solenes, por exemplo, não serão realizadas mais após as 18 horas. As solenidades noturnas oneravam a Assembleia com gastos em hora extra e energia elétrica.

Os coquetéis oferecidos nessas ocasiões também estão suspensos (o deputado que quiser oferecer vinhos e petiscos aos convidados vai precisar pagá-los do próprio bolso). Estima-se que a economia com esses cortes em sessões solenes e coquetéis deva ser de 18 milhões de reais.

O pacote também prevê um corte de 25% das vagas da Câmara no Terminal Menezes Côrtes S/A (economia de 600 mil reais); o fim da publicação dos discursos dos parlamentares no Diário Oficial (que deve representar um corte de quatro páginas e uma economia de 2 milhões de reais) e o fim da cota de selos (1,5 milhão de reais a menos). Em compensação, o fim do auxílio-moradia, que beneficia apenas 11 dos 70 deputados, será mantido.

“O simbolismo da nossa ação é importante. É a prova de que o Parlamento está ciente da gravidade da situação do Estado”, disse Picciani. “Esse é um exemplo a ser dado e uma cobrança aos outros poderes”, completa. O presidente da Casa também afirmou que nos últimos 20 meses a Casa já teria cortado 180 milhões de reais do seu orçamento.

Na rua

Do lado de fora da Alerj, servidores ligados à Polícia e ao sistema penitenciário protestavam contra aquilo que chamaram de “falta de transparência e burocratização do acesso do povo ao plenário da Assembleia”. Nas galerias, apenas que tinha convite de deputado era autorizado a entrar – cerca de 100 pessoas.

“A gente queria colocar mais de 300 pessoas aqui dentro. Mas houve essa seleção. Eu vou rasgar o meu convite. Ou entra todo mundo ou estamos em uma ditadura”, disse Cesar Doria, representante do sindicato dos agentes penitenciários.
Na sessão plenária, que ocorreu em meio aos protestos de um pequeno grupo de servidores que ocupou as galerias, foram debatidos dois projetos que fazem parte do pacote enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Um trata do limite para o subsídios ao Bilhete Único, outro, do fim da tarifa social (gratuidade nas barcas) dos moradores de Paquetá e Ilha Grande. A votação desses, e de outros pontos do pacote, só devem acontecer em dezembro.

Justiça

Os valores arrestados das contas bancárias do Estado do Rio para pagar o salário de outubro dos servidores públicos chegaram a 105 milhões de reais ontem, informou a Secretaria de Fazenda. No mesmo dia, o governo depositou a terceira parcela dos vencimentos dos funcionários que tiveram o salário atrasado. O bloqueio das contas ocorre desde sexta-feira, quando o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) ordenou, por liminar, o arresto de 486,6 milhões de reais. A decisão não pôde ser cumprida de uma vez no mesmo dia, porque não havia dinheiro em caixa. Assim, o juiz mandou fazer arrestos diários até pagar toda a folha de outubro.

No último dia 11, foram pagos integralmente os salários dos servidores ativos e inativos da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) e dos ativos da educação. Os demais tiveram seus vencimentos parcelados em sete vezes, até 5 de dezembro. A decisão levou em conta que o Estado não cumpriu o calendário, que prevê pagamento até o 10.º dia útil.

FONTE: http://veja.abril.com.br/politica/assembleia-do-rio-reduz-privilegios-de-deputados/

Compartilhe