Assinado pelo presidente do TJ-RJ, o desembargador Claudio de Mello Tavares, e pelo Corregedor-Geral de Justiça, o desembargador Bernardo Garcez, o Ato Normativo Conjunto nº 25 regulamenta Plano de Retorno programado às atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. A data de reabertura para os prédios está prevista para o dia 29 de junho.
O Sindjustiça-RJ foi chamado nesta sexta-feira (12) para uma reunião, na qual foi comunicado sobre o Ato, que já estava publicado sem que o sindicato pudesse ter participação e nem discussão dos critérios do Plano final, e nem das propostas anteriormente apresentada (que previam etapas graduais de abertura e possibilidade de recuos conforme a situação epidemiológica da Covid-19 mude).
Algumas propostas apresentadas pelo sindicato até chegaram a ser contempladas pela Administração, como protocolos de segurança e uma cláusula de recuo, para o caso de piora das condições sanitárias.
Havia no TJ-RJ três posições sobre datas de retorno: volta no dia 15 de junho, no dia 29 ou não fixar nenhuma data (posição sempre defendida pelo Sindjustiça-RJ). O sindicato tinha certeza de que não seria viável o retorno no dia 15.
Entretanto, a diretoria do sindicato não foi comunicada com antecedência sobre a decisão da Administração do TJ-RJ. A entidade não foi sequer consultada. Ou seja, não houve concordância da direção sindical.
Por isso a posição do sindicato quanto ao retorno mantém-se a mesma. O Sindjustiça-RJ entende que devem ser respeitados os critérios técnicos das instituições científicas renomadas, entre elas a Fiocruz, cuja sede é no Rio de Janeiro, de que um retorno seguro só se torna possível a partir do 14º dia de queda de mortes e infecções pela doença, tendo ficado registrado por mais de uma vez esse posicionamento (posição ratificada pelo Conselho de Delegados). No momento, há um crescimento exponencial dos números, sem expectativa de mudança.
Assim, o Sindjustiça-RJ, com a posição pela não volta antes que as condições sanitárias sejam alcançadas, irá submeter a questão à categoria, como determina o estatuto, para que qualquer decisão tomada seja coletiva.
Também serão consideradas todas as medidas cabíveis, seja junto ao CNJ ou qualquer instância que tenha competência para interferir na situação.
O Sindjustiça-RJ reforça a informação de que apenas hoje (12) foi comunicado oficialmente sobre a data de retorno, posição que não existia até ontem (11). O sindicato também deixa claro que não divulga minutas de atos inacabados ou fake news, mantendo-se fiel às informações confirmadas no momento.
