Na última quarta-feira (27), o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) publicou o ato executivo 1/2019.
O texto determina à Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC) que bloqueie, a partir do dia 31 de agosto, a movimentação de processos para os locais virtuais “pré-conclusão” dentro do sistema.
Assim que tomou consciência sobre a publicação, o Sindjustiça-RJ enviou o ato executivo 1/2019 para análise do departamento jurídico. De acordo com o diretor de assuntos jurídicos do sindicato, José Carlos Arruda, a alteração afeta apenas a estrutura do sistema informatizado, e não exige nenhuma mudança na rotina de trabalho da categoria até o dia 31.
“A ordem é que o DGTEC crie um meio de impedir a ocultação de processos dentro do sistema. Assim, as rotinas de processamento estarão de acordo com a norma vigente, e serão inclusive uma forma de proteger os serventuários do assédio moral vindo de juízes, já que os servidores não terão mais como fazer esse tipo de movimento com os processos”, explica Arruda.
Aviso CGJ 355/19 é o que está valendo para a categoria
Se o ato executivo 1/2019 não é motivo de preocupação para a categoria, o aviso da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) 355/2019 merece atenção especial. A publicação define que a movimentação de processos para o status “pré-conclusão” configura falta funcional e, portanto, é passível de punição. A determinação já está em vigor.
O Sindjustiça-RJ reitera que considera salutar qualquer investigação sobre irregularidades que afetem a dinâmica de trabalho do Judiciário estadual, desde que haja punições reais para os verdadeiros culpados e a corda não arrebente para o lado menos favorecido da balança.
Conforme posicionamento anterior do sindicato, a entidade reitera que são os juízes os principais interessados e responsáveis pelas ordens de ocultação de processos no sistema.
“O Sindjustiça-RJ não irá permitir que serventuários que estão expostos a uma situação de assédio moral sejam vítimas duas vezes — uma pelo abuso dos magistrados e outra ao serem bodes expiatórios na hora da aplicação das punições. Reforçamos aos servidores que denunciem qualquer tentativa de coação imediatamente. O sindicato irá proteger os direitos da categoria e tomar todas as providências sobre o assédio o mais rápido possível”, salienta o diretor-geral da entidade, Aurélio Lorenz.
Fonte: Sindjustiça-RJ
