Conhecida pela posição dura contra juízes acusados de irregularidades, a ministra Eliana Calmon encerrou sua gestão como corregedora nacional de Justiça nesta terça-feira sem concluir o processo envolvendo o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Luiz Zveiter e a morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada com mais de 20 tiros em Niterói. Por causa de um problema técnico no sistema processual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os conselheiros não conseguiram ter acesso aos autos do processo e, portanto, não se sentiram aptos a analisar uma suposta omissão do magistrado em determinar proteção à juíza antes do crime.
A suspensão do julgamento do pedido de providências para apurar a conduta de Zveiter foi levantado pelo advogado do desembargador, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. O defensor reclamou que não poderia realizar a defesa de seu cliente porque Calmon retirou do processo, às vésperas do julgamento, a juíza auxiliar Maria Sandra Rocha Kayat, que também era investigada.
“A ministra corregedora cometeu um erro sério e procedente porque, na data de ontem, sem que nenhum fato novo tivesse acontecido, ela simplesmente anistiou a desembargadora”, disse o advogado.
Com a voz embargada, Eliana Calmon relatou os esforços que teve para intimar a juíza Maria Sandra Kayat e que percebeu, na última hora, que ela havia apenas se baseado em um parecer técnico para o pedido de proteção da juíza Patrícia Acioli. “Em relação ao (então) presidente do Tribunal de Justiça, é diferente, porque ele tinha um dever de decisão, dever de decidir”, disse Calmon.
“Não foi absolutamente maquiavelismo, manobra, não foi absolutamente isso. Porque uma juíza que manobra para julgar não mereceria as palavras que foram ditas. Quem fez isso não merece elogios e uma despedida digna”, afirmou a ministra, sobre os elogios recebidos hoje do próprio Thomaz Bastos e do ministro da Justiça José Eduardo Cardoso.
As alegações de Calmon não foram o fator decisivo para o adiamento do julgamento. Conselheiros do CNJ alegaram que o processo estava classificado como “restrito” no sistema de informática e que não conseguiram ter acesso aos autos. Como a questão de ordem levantada pela defesa pedia para que o julgamento fosse retirado de pauta, Eliana Calmon não conseguiu nem mesmo ler seu relatório sobre o processo. A relatoria do caso passará para o novo corregedor, Francisco Falcão.
JUÍZA ESTAVA EM “LISTA NEGRA” DE CRIMINOSOS — A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto de 2011, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados mais de 20 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.
Patrícia, 47 anos , foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma “lista negra” com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.
Investigações apontaram a participação de policiais no crime e, dessa forma, foram denunciados à Justiça 11, que serão levados a júri popular. Todos respondem por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade do arsenal de crimes) e, à exceção de um, também são acusados de formação de quadrilha armada. Entre os indiciados está o tenente-coronel Cláudio Oliveira, que na época comandava o Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo, onde era lotado todo o grupo suspeito. No inquérito, ele é apontado como o mentor da execução. (informações do portal Terra)
