A Câmara analisa o Projeto de Lei 4369/12, do Poder Executivo, que reajusta os salários de várias carreiras de servidores civis federais e também os soldos dos militares. A regra geral de aumento é 15,8% para os civis e 30% para os militares, parcelados em três anos.
O texto faz parte de um pacote de propostas enviadas pelo governo ao Congresso com o objetivo de rever salários do funcionalismo. O aumento foi definido em acordos fechados com diversos sindicatos, representantes de 1,7 milhão de servidores. O número é formado por 349 mil docentes e técnico-administrativos das universidades e institutos federais; 697,8 mil servidores civis e 646,6 mil militares.
Os reajustes previstos especificamente no PL 4369/12 terão impacto orçamentário de R$ 5,8 bilhões em 2013; de R$ 11,8 bilhões em 2014; e de R$ 18,5 bilhões em 2015 e nos anos seguintes.
Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que assina o projeto, as medidas buscam suprir a demanda dos órgãos por pessoal especializado e, ao mesmo tempo, valorizar seus salários. “O objetivo é atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, além de instituir um serviço público profissionalizado, responsável, eficiente e democrático”, afirma a ministra.
Entre outras carreiras, a proposta contempla cargos da Cultura, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Previdência, da Saúde, do Trabalho, da Seguridade Social, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Fazenda, da Imprensa Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria do Patrimônio da União, do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). (com informações da Agência Câmara)
