Segundo Rodrigo Maia, relator será escolhido nos próximos dias
RIO – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem em entrevista ao GLOBO, que o acordo de ajuda financeira ao Rio poderá ser votado em uma ou duas semanas. A escolha do relator, segundo ele, será definida nos próximos dias. Maia decidiu na quinta-feira que o acordo tramitará com urgência, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.
— Vamos começar a debater esta semana, vamos ver se em uma ou duas semanas a gente consegue avançar. A escolha do relator ainda não decidi, mas farei isso nos próximos dias. Acho fundamental que o Rio e outros estados façam suas reformas para garantir a ajuda do governo federal, que não tem como acontecer se as contas públicas estaduais não forem reorganizadas — disse Maia.
CRISE POLÍTICA DESCONSIDERADA
Segundo o presidente da Câmara, a grave crise política do estado não deve ser levada em conta pelo plenário na hora da votação. Enquanto Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Francisco Dornelles (PP) recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para salvar seus mandatos — foram cassados pelo TRE-RJ no mês passado por “abuso de poder econômico e político, uma vez que o governo concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações de campanha”, de acordo com nota do órgão —, os políticos fluminenses aguardam os desdobramentos da delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já homologada.
— Isso não deve ter influência, pois o plenário, principalmente deputados dos estados que precisam de ajuda, estarão preocupados em aprovar um texto que consiga garantir o reequilíbrio fiscal desses estados.
Indagado se apoia integralmente o pacote de medidas de Pezão, chamado de “pacote de maldades” por servidores estaduais, Maia afirmou que “apoia a saída que garanta a recuperação do estado e a capacidade de pagar os servidores e aposentados em dia”.
— A única saída que o Rio de Janeiro tem é esse acordo com o governo federal, que possui determinadas contrapartidas que precisam ser atingidas. Independentemente de eu ser mais ou menos a favor em algum ponto, o importante é que o estado cumpra suas obrigações, possa tomar empréstimos e reorganizar as atividades emergenciais, principalmente nas áreas de saúde, segurança e educação — disse Maia.
CONTRAPARTIDAS DO ESTADO
Vender a cedae. Já aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, a privatização servirá como garantia a instituições financeiras. Os recursos da operação serão antecipados ao estado por instituições públicas, como o Banco do Brasil e o BNDES.
Cortar despesas. Está previsto no acordo a redução da jornada de trabalho e de salários dos servidores, além de corte de gastos com subsídios, secretarias e autarquias. O corte total prometido com as medidas de ajuste é de R$ 9 bilhões.
Arrecadar mais. Uma das propostas mais polêmicas é o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores, além de uma alíquota temporária de 8% enquanto durar o ajuste. A economia deve ser de R$ 3,2 bilhões.
Aumentar o ICMS. A medida pode gerar R$ 360 milhões este ano. Além disso, empresas que receberam incentivos fiscais para se instalar no estado terão de contribuir com 10% do valor do incentivo para um fundo especial, o que deve gerar mais R$ 430 milhões. A expectativa de aumento total de receitas soma R$ 1,2 bilhão.
Apertar o cinto. Os servidores não poderão receber aumento salarial. Não serão criados cargos no estado que impliquem aumento de despesas, nem será contratado pessoal, exceto para repor cargos. Também não haverá concurso público, exceto para reposições. Não serão criados nem majorados auxílios, vantagens, bônus ou abonos.
DEPUTADO DEFENDE ‘LEI DA GORJETA’, JÁ APROVADA
Ao comentar reportagem do GLOBO da semana passada sobre a “Lei da Gorjeta”, aprovada no Congresso e que só depende da sanção presidencial para entrar em vigor, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o fato de a Casa ter votado a questão “mostra que o Brasil está completamente equivocado em relação a esse tema”.
Quando são demitidos, os garçons exigem na Justiça que as verbas rescisórias contemplem não só seus salários, mas também a gorjeta paga pelos clientes. Para amenizar prejuízos dos empresários do setor, a lei prevê que 20% ou 33% do valor dado ao funcionário, dependendo do tipo de empresa, sejam retidos para o pagamento de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, como FGTS, férias e 13º salário.
— Restaurantes no Rio estão quebrando de uma hora para outra, obrigados a pagar indenizações de até R$ 500 mil. Infelizmente, o Brasil chegou a esse ponto, de regulamentar a gorjeta, uma coisa que eu não queria, que ninguém queria, mas que até os próprios empregadores passaram a defender porque ficou inviável ter qualquer negócio de bar, restaurante ou hotel no Rio — afirmou o deputado. — A Justiça do Trabalho, quando incorpora nos processos a gorjeta ao salário, inviabiliza os negócios. Estamos legislando sobre algo que não deveria ser legislado, com o objetivo de salvar os empregos e o setor. É a única alternativa.
FONTE: http://oglobo.globo.com/rio/camara-vota-acordo-de-ajuda-ao-rio-em-ate-duas-semanas-21050315
