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CNJ ANALISA AÇÃO DO BB CONTRA VITÓRIA DO BRADESCO EM LICITAÇÃO DO TJRJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá julgar, na próxima terça-feira, (27/05), o questionamento do Banco do Brasil contra a vitória do Bradesco na concorrência para administrar os depósitos judiciais do Tribunal de Justiça carioca (TJRJ).

O caso será analisado na sessão do Conselho que será realizada em Brasília. O banco estatal alega que apenas as instituições públicas podem administrar os depósitos judiciais, conforme estabelece o Código de Processo Civil. Com base nesse argumento, a instituição solicita que o Conselho determine a realização de um novo processo licitatório somente com a participação de bancos públicos.

O Banco do Brasil já havia pedido de forma liminar para que o CNJ suspendesse o contrato entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Banco Bradesco até que fosse julgado o mérito. O relator do caso, conselheiro Altino Pedrozo dos Santos acolheu o pedido e suspendeu o contrato de administração dos depósitos judiciais. A liminar foi referendada pelo plenário do CNJ na 57ª sessão ordinária em fevereiro de 2008. (informações do CNJ)

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