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CNJ ANALISA PROPOSTA DE COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PARA JUDICIÁRIO

Depois de o Supremo Tribunal Federal autorizar cotas raciais para vagas em universidades públicas, a prática pode chegar ao Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça analisa nesta terça-feira (5/6) proposta para que os concursos de seleção de juízes e servidores reservem vagas para índios e negros.

A nova proposta é da advogada indígena Juliene Cunha. Em requerimento protocolado no início de maio, a advogada pede que o CNJ adote políticas para ingresso de índios e negros na magistratura. O conselheiro Jefferson Kravchychyn acredita que a discussão não poderá ser concluída no próprio CNJ, já que a proposta exige alterações legislativas.

“O requerimento é para que o CNJ determine cotas para ingresso na magistratura e servidores do Judiciário, mas a iniciativa depende de projeto de lei e alteração da própria Loman (Lei Orgânica da Magistratura), que é a regra seguida para ingresso na carreira de juiz”, explicou o conselheiro.

Segundo Kravchychyn, a votação no CNJ tem dois resultados possíveis. Se a proposta for rejeitada, o pedido da advogada é arquivado. Caso o requerimento seja aprovado, os conselheiros deverão montar um grupo de trabalho para analisar os critérios de um sistema de cotas segundo o cenário étnico do país.

“O assunto é complexo, pois teríamos que ver a questão de todas as minorias, não só de negros e índios. Além disso, teríamos que fazer um levantamento, pois não podemos instituir cotas para índios, por exemplo, se não houver um número suficiente deles formados em direito”, disse Kravchychyn. (informações do Consultor Jurídico)

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