O Poder Judiciário julgou 87 milhões de processos desde 2010, ano em que foi instituída a chamada meta de produtividade pelo Conselho Nacional de Justiça. O número representa 91,72% das demandas judiciais que foram iniciadas desde aquele ano.
A meta de produtividade é um compromisso assumido por todos os tribunais e o CNJ de julgar até o fim de determinado ano uma quantidade de processos maior que o número de processos que passaram a tramitar no mesmo período.
A melhoria da qualidade das ferramentas eletrônicas do sistema processual, ao aperfeiçoamento de procedimentos e à fixação de rotinas de trabalho são os principais pontos que caracterizam o desempenho alcançado.
Uma das cortes que cumpriu o compromisso estabelecido foi o Tribunal de Justiça de Sergipe. No ano passado, ela recebeu 149,2 mil novos processos e julgou 173,4 mil processos, alcançando produtividade de 116,22%.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJ-SE, Dauquíria de Melo Ferreira, além da prioridade conferida às metas propostas pelo CNJ, o acompanhamento diário do trabalho das unidades judiciárias pela Corregedoria-Geral de Justiça ajudam a explicar o desempenho do tribunal.
Outro órgão com destaque é o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que julgou quase o dobro de processos estipulados pela meta: 15,6 mil processos julgados de 8,7 mil ações judiciais apresentadas ao longo de 2014, índice de cumprimento de 179,04%. O juiz corregedor Fábio Alexsandro Costa Bastos diz que a fiscalização realizada pela equipe do tribunal foi decisiva na redução de 51% do acervo total da corte.
“Hoje, monitoramos o número de julgamentos em cada zona eleitoral e fazemos contato sempre que percebemos alguma demora”, afirma o magistrado, que estipulou como meta reduzir para 5 mil processos a quantidade de ações judiciais sem julgamento na Corte até o fim do ano.
Também destaca-se o Tribunal de Justiça do Pará, que nos primeiros quatro meses deste ano cumpriu 93,55% da meta de produtividade. Foram distribuídos 58.489 novos processos e 54.719 foram julgados.
NECESSIDADE DE RACIONALIZAÇÃO — Segundo o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Bottini, a meta de produtividade demonstra a necessidade de racionalização da Justiça. “A meta revela que os juízes brasileiros julgam muitos processos e que a carga processual é excessiva”, afirma.
O último anuário estatístico Justiça em Números, publicado em 2014 pelo CNJ, aponta que há cerca de 16 mil magistrados em todo o país para uma demanda de 95 milhões em tramitação.
Para Bottini é preciso conversar com alguns quem usa demais o Judiciário, como o Poder Público e os bancos, por exemplo, e encontrar uma maneira de racionalizar o acesso deles à Justiça, sem restringi-lo.
Outros caminhos, segundo o professor, seriam investir em meios extrajudiciais, como a conciliação e a mediação, e na priorização de ações coletivas pelo Judiciário. “A conciliação não evita que a pessoa entre com uma ação na Justiça, mas oferece uma alternativa às pessoas, uma opção mais barata e mais justa”, afirma Bottini. (informações do Consultor Jurídico)
