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CNJ DEFINE NOVAS METAS PARA 2010

As difíceis metas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado ficaram mais duras para 2010. A meta 2, que afetou diretamente a vida de todos os servidores do Judiciário, ficou ainda mais ousada, uma vez que todos os processos distribuídos (em todos os graus) até dezembro de 2006 devem ser julgados até o final deste ano. Para os processos trabalhistas, eleitorais, militares e do tribunal do júri a meta será julgar os processos distribuídos até dezembro de 2007. Neste último, a meta se relaciona com a ação prioritária definida para o Judiciário que será a área criminal.

A nova meta 2 assim como as outras metas para a Justiça brasileira foram decididas pelos presidentes dos tribunais de todo o país no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em São Paulo, na última sexta-feira (26/02). O presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, que acumula a função de presidente do STF, propôs aos presidentes 15 metas, das quais os magistrados escolheram as novas 10 metas a serem cumpridas até o final deste ano. Mesmo com as metas mais ousadas, em nenhum momento o presidente do CNJ disse que a estrutura do Judiciário iria aumentar.

“Na prática, isso coloca a responsabilidade pelo histórico atraso da Justiça brasileira nas costas dos servidores”, avaliou Cláudio Klein, diretor de base do Sintrajud-SP. Além da ambição pela produtividade (presente diretamente nas metas 1, 2, 3, 4 e 10) que já tem afetado a vida dos servidores, intensificando a carga de trabalho, as metas 5 e 6 irão modificar o cotidiano da categoria, trazendo sérios riscos aos servidores.

A meta 5 define a implementação “de método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau”. Um primeiro problema apontado por Klein é que os servidores não debateram este gerenciamento e o desconhecem. Como se isso fosse pouco, na palestra introdutória do 3º Encontro, o professor Robert Kaplan, da Universidade de Havard, defendeu a remuneração variável de acordo com o cumprimento de metas. “Estas decisões do CNJ estão em perfeita consonância com as diretrizes ditadas pelo Banco Mundial”, concluiu. (com informações do Sintrajud-SP)

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