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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

CNJ DEFINE NOVAS METAS PARA 2010

As difíceis metas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado ficaram mais duras para 2010. A meta 2, que afetou diretamente a vida de todos os servidores do Judiciário, ficou ainda mais ousada, uma vez que todos os processos distribuídos (em todos os graus) até dezembro de 2006 devem ser julgados até o final deste ano. Para os processos trabalhistas, eleitorais, militares e do tribunal do júri a meta será julgar os processos distribuídos até dezembro de 2007. Neste último, a meta se relaciona com a ação prioritária definida para o Judiciário que será a área criminal.

A nova meta 2 assim como as outras metas para a Justiça brasileira foram decididas pelos presidentes dos tribunais de todo o país no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em São Paulo, na última sexta-feira (26/02). O presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, que acumula a função de presidente do STF, propôs aos presidentes 15 metas, das quais os magistrados escolheram as novas 10 metas a serem cumpridas até o final deste ano. Mesmo com as metas mais ousadas, em nenhum momento o presidente do CNJ disse que a estrutura do Judiciário iria aumentar.

“Na prática, isso coloca a responsabilidade pelo histórico atraso da Justiça brasileira nas costas dos servidores”, avaliou Cláudio Klein, diretor de base do Sintrajud-SP. Além da ambição pela produtividade (presente diretamente nas metas 1, 2, 3, 4 e 10) que já tem afetado a vida dos servidores, intensificando a carga de trabalho, as metas 5 e 6 irão modificar o cotidiano da categoria, trazendo sérios riscos aos servidores.

A meta 5 define a implementação “de método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau”. Um primeiro problema apontado por Klein é que os servidores não debateram este gerenciamento e o desconhecem. Como se isso fosse pouco, na palestra introdutória do 3º Encontro, o professor Robert Kaplan, da Universidade de Havard, defendeu a remuneração variável de acordo com o cumprimento de metas. “Estas decisões do CNJ estão em perfeita consonância com as diretrizes ditadas pelo Banco Mundial”, concluiu. (com informações do Sintrajud-SP)

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