O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, destacou a importância da realização de inspeções nos tribunais estaduais, como ocorreu no Maranhão, cujo relatório conclusivo foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (27/01).
“Devemos estudar a criação de um controle interno nos tribunais estaduais, que encaminhem dados à Corregedoria Estadual”, propôs o ministro. Segundo ele, os Tribunais se ressentem da falta de orientação sobre como devem proceder quando detectam irregularidades no funcionamento de suas unidades.
O conselheiro João Oreste Dalazen considerou o quadro retratado pela inspeção no Maranhão como “lastimavelmente escandaloso”. Assim como Mendes, Dalazen também atribuiu parte das mazelas apresentadas no relatório às corregedorias estaduais de Justiça. O conselheiro propôs que se estenda a todos os Estados a adoção de um processo de correição ordinária anual que deverá ser realizado em todas as varas e unidades judiciárias.
“Chegou o momento do CNJ aprovar uma resolução que especifique um elenco mínimo de atribuições administrativas para os corregedores estaduais, principalmente de caráter pedagógico, no sentido de prevenir esse tipo de problema”, destacou Dalazen. (informações da Agência CNJ de Notícias)
