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Notícias Sindicais

CÓDIGO FLORESTAL CONTINUA NO CENTRO DAS ATENÇÕES DO CONGRESSO NESTA SEMANA

Nas sessões da Câmara dos Deputados marcadas para esta semana, há medidas provisórias trancando a pauta, mas o centro dos debates continuará sendo o PL 1.876/99, que trata sobre o Código Florestal. Nesta terça-feira (10), líderes partidários, governo e o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) iniciam nova rodada de negociações para tentar sanar as divergências.

Os ministros da Agricultura, do Meio Ambiente e das Relações Institucionais também irão participar de reunião que visa acordo para votação da matéria. As polêmicas que restam sobre o projeto do novo Código Florestal dizem respeito à recomposição de reserva legal e à recomposição da vegetação ao redor dos rios considerados pequenos — com até 10 metros de largura. Governo e relator têm posições diferentes sobre esses pontos.

O debate desta nova codificação também coloca em lados opostos ambientalistas e ruralistas. O PV entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação do Código Florestal no plenário da Câmara. O STF ainda analisa a solicitação.

Durante as discussões e votações relacionadas a esta matéria, provavelmente na terça e quarta (10 e 11), a Câmara vai manter restrito o acesso à Casa como medida de segurança. (informações do Diap)

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