O motivo, agora, é o bloqueio das contas estaduais no valor de R$ 170 milhões, por parte da União, informou ontem a Secretaria de Fazenda
09/11/2016 12:00:20
PALOMA SAVEDRA
Rio – O tormento do funcionalismo estadual parece não ter fim. À espera do pagamento do salário de outubro no 10º dia útil, ou seja, dia 16 (próxima quarta-feira), os mais de 400 mil servidores ativos, inativos e aposentados do Rio não podem mais contar com essa previsão. O estado já não garante mais o crédito na data antes anunciada. O motivo, agora, é o bloqueio das contas estaduais no valor de R$ 170 milhões, por parte da União, informou ontem a Secretaria de Fazenda.
Segundo a pasta, o confisco dos cofres “comprometerá o fluxo de pagamento dos salários de outubro do funcionalismo público”. A Fazenda divulgou ainda que “ a equipe econômica avalia como se dará este comprometimento”. A previsão, de acordo com a secretaria, é que o bloqueio nas contas permaneça até sexta-feira.
Os R$ 170 milhões correspondem à dívida que o estado tem com a União. Desse total, R$132 milhões são de contragarantia (a União pagou débito do Rio com instituições), e mais R$ 38 milhões são da dívida de R$ 64 bilhões que o estado tem com o governo federal e que está em renegociação.
A falta de previsibilidade do crédito dos salários só aumentou a indignação de diversas categorias. Por isso, hoje, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Muspe) fará mais manifestação às 14h, em frente à Alerj. “Será mais ato contra o governo e o pacote de maldades. Queremos a suspensão imediata das isenções fiscais e a retirada dos projetos da Alerj”, disse um dos coordenadores do Muspe e diretor do SindJustiça, Ramon Carrera.
O governo quer descontar 30% dos vencimentos do funcionalismo para cobrir o rombo da previdência, que, este ano, é de R$ 12 bilhões. Quem já contribui — ativos e apenas os inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 5.189 — pode ter acréscimo dos atuais 11% para 14% e mais uma alíquota extra e temporária de 16%. Inativos e pensionistas que ganham menos que isso podem vir a ser taxados em 30%.
TJ impede data extra
A Justiça do Rio concedeu liminar impedindo a tramitação do projeto de lei que cria taxas previdenciárias extras (de 16% e de 30%). A decisão é do desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível, atendendo a mandado de segurança impetrado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). “Isso é confisco. A proposta é inconstitucional”, disse o parlamentar.
Governo recorrerá
O governo vai recorrer da decisão. “O estado tem respeito absoluto e irrestrito pelas instituições. As críticas fazem parte do processo democrático. O que o governo aponta é que as medidas, apesar de duras, são fundamentais para sairmos da crise e do estado de incerteza que as finanças se encontram”, afirmou o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola.
Defesa dos ajustes
O secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola também voltou a defender, ontem, as medidas de ajustes fiscal elaboradas pelo Poder Executivo. Ao ser questionado sobre o ato na Alerj, ele disse que as manifestações são um direito dos servidores, mas que “não haverá tolerância para atos de vandalismo”.
Caso de polícia
Espíndola criticou a invasão da Alerj, que culminou na depredação da sala da vice-presidência da Casa. “Os servidores têm o direito de se manifestar, e as manifestações democráticas devem ser respeitadas, mas atos de vandalismo são casos de polícia e de Justiça. As medidas são absolutamente necessárias”, afirmou.
Costura na Alerj
Para conseguir a aprovação dos 22 projetos na Alerj, o governo terá que conversar — e muito — com os parlamentares. Extremamente polêmicos, os textos serão alvo de mais questionamentos na Justiça e os deputados estarão no centro das atenções do funcionalismo e da população em geral, que sofrerá com cortes de programas sociais.
Emendas aos textos
Em relação ao “condicionamento” do estado ao Legislativo, o secretário da Casa Civil disse que “a Alerj tem um papel fundamental para aprimorar qualquer projeto, qualquer iniciativa do Poder Executivo”. “Mas os projetos são fundamentais para que o estado tenha condições de pagar os servidores”, complementou.
R$ 88,9 milhões
Os recursos da repatriação vão ajudar o Rio a aliviar o caixa. Ontem, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que o estado vai receber R$ 88,9 milhões de recursos da regularização de bens e ativos no exterior (a repatriação). Em comparação com os outros entes, o Rio, que vive grave crise financeira, recebeu quantia menor.
R$ 46,8 bilhões
Dos R$ 46,8 bilhões arrecadados com a repatriação pela União, R$4,02 bilhões foram repassados aos estados, o equivalente a 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A Bahia foi o ente que recebeu mais recursos da União: R$ 359,6 milhões.
FONTE: http://odia.ig.com.br/economia/2016-11-09/coluna-do-servidor-estado-nao-garante-pagamento-no-dia-16.html
