Filiado à FENAJUD, DIEESE e DIAP
Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

COM A PARTICIPAÇÃO DO SIND-JUSTIÇA, COMISSÃO DA PEC 190 É INSTALADA

Os coordenadores do Sind-Justiça, José Carlos Arruda e Maurício Tolentino, estiveram em Brasília no último dia 10 de dezembro para tratar de questões de interesse da categoria. A primeira parada foi na sede da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), onde participaram de uma reunião que contou com as presenças de sindicatos de 17 estados.

Lá foi debatida a unificação de ações para conquistarmos avanços, tais como melhores condições de trabalho e de saúde, além do combate às precarizações do trabalho e às terceirizações, o excessivo número de cargos comissionados, participação nos conselhos de orçamento, planejamento estratégico dos tribunais e recomposição salarial. Para tanto, foi exposto que é necessário uma maior articulação nacional entre as entidades.

Também foi discutida a necessidade de se avançar no tema “Que Judiciário queremos?”, inclusive sobre a expansão da intervenção da Fundação Getulio Vargas. Hoje, além do Rio de Janeiro, ela leva para os demais tribunais e para o próprio CNJ o modelo privatista que vem sendo implementado no Judiciário fluminense.

O centro dos debates, entretanto, foi a proposta de emenda constitucional que acrescenta o artigo 93A (PEC 190), atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Após a reunião, os sindicalistas foram à Câmara dos Deputados. Com intenso esforço e persistência, foi possível que a comissão da PEC fosse instalada. Ela tem o prazo de 10 sessões para emitir parecer e, após este período, o plenário terá 40 sessões para votá-la.

A composição da comissão conta com os seguintes nomes: presidente Gorete Pereira (PR-CE), 1º vice-presidente Major Fábio (DEM-PB), 2º vice-presidente José Airton Cirilo (PT-CE) e 3º vice-presidente Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL). A Relatoria ficou com o deputado Manuel Júnior (PMDB-PB). Agora, há a necessidade de completar a composição, pois ainda restam 12 suplentes a serem indicados. Sem os suplentes, a tramitação será mais difícil, já que os deputados participam de diversas comissões ao mesmo tempo.

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