Os servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, em Assembléia Geral realizada na tarde desta quinta-feira, dia 13, deliberaram pelo fim da greve iniciada em 15 de agosto. A categoria aceitou a proposta do texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 198/2007, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores.
O Substitutivo prevê a correção das perdas salariais de 100% no prazo de 4 anos, a partir de 2008, e concede um abono salarial de 10% e um auxílio-saúde no valor de R$ 220, ambos para serem implantados neste mês de setembro.
Um ponto importante para o fim da greve foi a assinatura, em conjunto, da atual e da futura mesa gestora do Tribunal de Justiça, de um Termo de Compromisso, no qual os desembargadores Fausto Valença de Freitas (Presidente do TJPE), Jones Figueiredo Alves, Geraldo Og Niceas Marques Fernandes e José Fernandes de Lemos — futuros gestores do TJPE — se comprometeram que o abono de 10% será incorporado ao vencimento-base da remuneração dos servidores em fevereiro de 2008 e que a correção das perdas salariais serão repostas a partir de 2008, na data-base (1º de maio), de acordo com o excesso de arrecadação que será repassado pelo Poder Executivo ao Judiciário.
Além da reposição das perdas salariais e da criação do auxílio-saúde, o novo Plano de Cargos mantém o auxílio-alimentação, além das seguintes conquistas: gratificação de incentivo à qualificação funcional; data-base em 1º de maio; equiparação do valor da função gratificada do Distribuidor do Interior de Vara Única com os demais, passando para FGJ-1; ajuda de custo para deslocamento servidor, de ofício ou a pedido, para ter exercício em outra comarca, no valor de até a sua remuneração bruta; criação da função de Administrador de Foro, nas comarcas de varas igual ou superior a três; manutenção do pagamento de horas extras e de todos os adicionais; gratificação de risco de vida, para os Oficiais de Justiça e os Analistas Judiciários nas funções de Psicólogo e Assistente Social; função de Assessor de Magistrado para todo o Estado; funções gratificadas para os 1º, 2º, 3º Acervos de Casamento; corrige a distorção do Cargo de Técnico Judiciário Ref. PJ – II.
O sindicato da categoria (Sindjud) acompanhará a tramitação do Projeto na Assembléia Legislativa e, tão logo seja marcada a sessão que o apreciará em plenário, convocará os servidores para assistir a votação.
Fonte: Sindjud-PE
