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Com revés no pacote, RJ deve pagar de 7 a 8 folhas salariais em 2017, diz secretário

Gustavo Barbosa estima que governo não deve conseguir pagar os 13 salários no ano que vem. Questionado sobre 13º deste ano, ele disse que luta para pagar novembro.

Os servidores ativos e inativos do Rio de Janeiro devem ter um ano de maior penúria financeira em 2017. De acordo com o secretário de estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, na atual situação dos caixas do governo, é “muito pequena” a possibilidade de se cumprir o pagamento das 13 folhas salariais do ano.

“Se nada for feito [para equilibrar as contas], a possibilidade dos 13 salários serem pagos no ano que vem é muito pequena. Na situação atual, nossas estimativas são de honrar de 7 a 8 folhas”, disse Barbosa em entrevista ao G1.
Ao ser questionado quando o governo irá pagar o 13º salário de 2016, Gustavo Barbosa foi evasivo. “A gente está buscando, ainda, pagar a folha de novembro. Sobre o 13º não tenho como afirmar nada ainda”, disse.

A maior aposta do governo era emplacar o pacote de austeridade para aumentar a receita do estado. No entanto, a principal medida, que previa o aumento de 11% para 30% da contribuição previdenciária, foi probida pela Justiça, rechaçada pela Assembleia Legislativa do Estado e, consequentemente, levou o governador Luiz Fernando Pezão a desistir de lutar para emplacá-la.

Se o pacote apresentado ao Legislativo fosse aprovado na íntegra, a expectativa do governo era de um impacto de R$ 13,3 bilhões no caixa de 2017. Deste montante, cerca de 9% (R$ 1,2 bilhão) seria garantido pela medida previdenciária.

“Seria a maior fonte de recursos [o aumento da alíquota da Previdência estadual]. Eu estou trabalhando feito um louco e a gente está analisando alternativas que possam minimizar a situação, porque suprir não será possível. A Alerj está sendo parceira, estudando também alternativas”, declarou o secretário da Fazenda ao comentar a devolução, por parte do Legislativo, da proposta que altera a contribuição previdenciária.

Dinheiro da repatriação não resolverá

Gustavo Barbosa disse o acordo feito pelo governo federal para repassar aos estados parte da multa arrecadada com a repatriação de recursos no exterior não trará alívio para os caixas do RJ.

“O Rio recebe cerca de R$ 80 milhões dos impostos pagos com a repatriação. Com o direito a parte da multa, vamos receber entre R$ 86 milhões e R$ 88 milhões a mais, o que não fará muita diferença”, disse o secretário.

Empenho de receitas futuras do petróleo

Uma das alternativas estudas pelo governo do estado é fazer nova operação de empenho de receitas futuras dos royalties do petróleo. “Por enquanto a gente está avaliando a viabilidade de fazer essa operação. Mas é uma operação que não sai no curto prazo”, disse Barbosa.

A operação consiste em conseguir com investidores externos o adiantamento do que o estado pode vir a arrecadar com os royalties do petróleo no futuro. Barbosa enfatizou que não se trata de um empréstimo, mas de buscar “suprir as necessidades de caixa com outros ativos que o estado tem”.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, desde 2013 foram realizadas quatro operações semelhantes que, juntas, somam cerca de R$ 6,4 bilhões. A quitação integral delas está prevista para 2027. Até lá, a participação especial nos royalties está quase toda comprometida. Só em 2016, quando a arrecadação dos royalties estimada em R$ 3,5 bilhões, devem restar ao estado somente R$ 30 milhões, segundo afirmou Gustavo Barbosa ao G1.

Do total arrecadado, R$ 1,9 bilhão foram destinados ao pagamento das operações passadas, R$ 1,1 bilhão repassado para a União; R$ 33 milhões destinados ao PASEP; R$ 262 milhões para a Fecam [Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano]; e R$ 240 milhões repassados aos municípios produtores de petróleo. Somente o que sobrar pode ser aplicado ao Rio Previdência, foco do principal rombo nas contas do estado.

Estado não vai rever política de incentivos fiscais

A queda da arrecadação tributária é apontada pelo governo do Rio de Janeiro como um dos principais fatores que contribuíram para a grave crise financeira enfrentada pelo estado. No entanto, o Executivo não pretende rever a política de isenções fiscais, visando aumentar a arrecadação.

“Eu acho que não tem que se rever a política de incentivos fiscais. Seria um tiro no pé para o Rio de Janeiro, porque ele seria engolido pelos outros estados. Há uma guerra fiscal entre os estados e o Rio sairia perdendo”, afirmou Gustavo Barbosa.

O secretário ressaltou que “incentivo não é isenção” e reiterou que “o estado não vai alterar sua política de incentivos fiscais se os outros estados também não o fizerem”.

Barbosa enfatizou que os incentivos fiscais concedidos pelo governo não contribuíram para o rombo nos cofres públicos – o déficit do estado em 2016 é estimado em R$ 17,5 bilhões -, tendo contribuído para a geração de empregos no estado nos últimos anos.

Segundo dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em cinco anos (de 2008 a 2013), o RJ deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em impostos das empresas. O governador Luiz Fernando Pezão contestou o órgão, afirmando que o valor correto seria de R$ 33 bilhões.

A polêmica em torno das isenções fiscais concedidas pelo governo do Rio de Janeiro fez com que a Alerj determinasse a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigá-las. Ela tem previsão de ser instaurada em fevereiro do ano que vem.

Enquanto isso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, no dia 25 de novembro, que a Secretaria da Fazenda concedesse acesso imediato às informações sobre as isenções fiscais concedidas até então. Até esta terça-feira (29), já passados quatro dias da determinação judicial, a “caixa preta” ainda não havia sido aberta.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/com-reves-no-pacote-rj-nao-deve-ter-13-salarios-em-2017-diz-secretario.ghtml

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