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Notícias Sindicais

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CÂMARA APROVA CONVENÇÃO 151 DA OIT

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou na quarta-feira, 6 de agosto, a mensagem presidencial (58/08) que ratifica a Convenção 151 da OIT. A norma internacional estabelece a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal. O relator, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) apresentou parecer favorável à mensagem que irá, agora, para análise da Comissão de Trabalho da Casa, em forma de projeto de decreto legislativo do Executivo, e, depois será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser apreciada em plenário. O texto também reconhece os instrumentos válidos para a solução de conflito, a mediação, a conciliação ou a arbitragem. (Diap)

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