Você já ouviu falar sobre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs)? Elas se multiplicaram a partir da década de 1990 no Brasil, época em que o país passava por uma forte onda neoliberal, marcada pela privatização desmedida de empresas públicas. São entidades privadas autorizadas pelo poder público a administrar serviços essenciais à população. Essas “parcerias” são mais comuns na gestão da saúde e da educação.
No município do Rio de Janeiro, por exemplo, organizações dessa natureza são as responsáveis pela administração de grande parte dos hospitais. Como resultado, a falta de transparência, os diversos casos de corrupção e os serviços de péssima qualidade se tornaram rotina para a população.
Mesmo com essa experiência desastrosa, o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro optou por adotar o mesmo modelo de gestão na Justiça fluminense. Amplamente questionado pelo Sindjustiça-RJ, o Ato Normativo 06/2018, publicado em maio no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), autoriza a terceirização de algumas funções do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) por meio da contratação de OSCs.
A terceirização representa a precarização das condições de trabalho e a criação de vínculos empregatícios cada vez mais frágeis. A falta de preparo dos profissionais também é comum em serviços administrados pelas OSCs.
Essa medida representa um risco direto ao futuro dos serventuários. A administração pode passar a utilizar essa estratégia para deixar de abrir novos concursos, além de relegar servidores concursados a tarefas secundárias e menos essenciais. A prática também afetaria diretamente a qualidade dos serviços prestados à população fluminense.
Isso acontece porque as OSCs se escondem por trás de um discurso supostamente filantrópico para favorecer interesses privados. Esse tipo de gestão resultou no caos que se instalou na saúde pública do Rio de Janeiro. Essa mesma tragédia certamente acontecerá no Poder Judiciário fluminense caso a política de terceirização avance.
A diretora de organização político-sindical, Ana Paula do Couto Alves, garante que o sindicato continuará lutando para garantir melhores condições de trabalho para os serventuários. “Nós fizemos uma grande campanha para mobilizar a categoria e a sociedade contra a entrada das OSCs no Poder Judiciário. Daremos continuidade à nossa luta pela garantia da dignidade dos serventuários e de toda a população do Rio de Janeiro”, afirma.
