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Constituição Federal completa 30 anos. O que temos a comemorar?

No dia 5 de outubro deste ano, a Constituição Federal de 1988 completou três décadas de existência. O documento selou o fim da Ditadura Militar e a retomada das bases democráticas da nação, além de garantir direitos sociais e civis que proporcionam dignidade humana à população brasileira.

A Carta Magna que institui os princípios do país surgiu da chamada Assembleia Nacional Constituinte de 1987, instalada no Congresso Nacional em uma ruptura histórica com os 21 anos de regime ditatorial.

O presidente daquela instância, Ulysses Guimarães, batizou o documento como Constituição Cidadã. Não é para menos – o documento prevê direitos políticos e sociais aos brasileiros, e faz do povo voz ativa no país. Em resumo, a Constituição é o alicerce do Estado Democrático de Direito.

Ali, estão definidas as bases da sociedade contemporânea — valores como a equidade, a liberdade, a diversidade e, acima de tudo, a participação. São essas nuances que transformam a democracia em uma troca constante e um exercício de convivência em que o debate e a construção coletiva são essenciais para colocar o país em movimento. Isso é o que faz um modelo de Estado moderno e saudável; é o que difere um ambiente progressista de um ambiente repressor.

Foi a partir desses princípios que o povo conquistou garantias indispensáveis, como o direito ao voto – inclusive para analfabetos e jovens a partir dos 16 anos; direitos trabalhistas para todos, com 13º salário, férias remuneradas, licença-maternidade e redução da jornada de trabalho, que antes chegava a 48 horas semanais; o direito à liberdade sindical; e o direito à livre manifestação, para expressar suas opiniões e críticas quando quiser.

Democracia ameaçada

Se hoje há emancipação e autonomia para que cada um seja o que quiser e tenha direito a ter sua existência respeitada, a principal responsável é a Constituição de 1988.

No entanto, o texto que serve como base para a democracia no país está sendo ameaçado. As intenções de alterar direitos previstos no texto vêm de parlamentares já eleitos no pleito do último domingo (7) e de candidatos que ainda desejam se eleger no segundo turno, que acontecerá no dia 28 de outubro.

No ano que marca o trigésimo aniversário da Constituição, a população ainda precisa resistir para que a democracia continue sendo o norte da nação brasileira. A diretoria do Sindjustiça-RJ reafirma aos serventuários a necessidade de se lutar pela liberdade, pela igualdade, e pelo respeito aos direitos trabalhistas e individuais que foram conquistados com muita luta.

O sindicato segue firme ocupando ruas, mesas de negociação, instâncias deliberativas e todo e qualquer espaço de debate, lutando para que o texto constitucional seja respeitado e, com ele, os direitos de todos os servidores representados pela entidade. A Constituição Brasileira ainda é jovem, e se depender do movimento sindical, só se fortalecerá ainda mais com o passar dos anos.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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