O defensor público da União André Ordacgy disse que a desativação e possível demolição do Hospital Central do Iaserj é ilegal e só pode acontecer após alteradas as leis e a Constituição estaduais. Foi o que sustentou na audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na terça-feira (30/11).
Em meio às ações espetacularizadas pela TV das forças militares do Rio, o defensor federal acabou citando o Batalhão de Operações Policiais Especiais, popularizado com o filme “Tropa de Elite”, para dizer que o governo pode ter ao seu lado a força física, mas não a das leis. “Pode mandar o Bope para fechar na marra, mas não na lei”, disse.
“O Iaserj é um patrimônio público, não sou eu que estou dizendo isso, são as leis, tem previsão na Constituição”, disse, recebendo o apoio de quase todos que compareceram à audiência, convocada diante da decisão do governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, de desativar o hospital ainda este ano e, posteriormente, implodi-lo.
A área onde hoje a unidade se encontra, na Cruz Vermelha, seria entregue ao Inca (Instituto Nacional do Câncer), instituição federal que firmou convênio com a Secretaria de Saúde. “Não sou contra a ampliação do Inca, mas ela vai se dar em outro lugar”, disse Ordacgy.
O defensor avaliou que a disputa judicial em torno do assunto deverá transcorrer na Justiça Federal, já que o Inca é da União. Disse também ver com bons olhos o movimento de resistência dos trabalhadores, que, defendeu, não devem admitir a desativação do hospital, principal unidade do Instituto de Assistência ao Servidor do Estado do Rio.
“O que tenho observado da conduta do estado é uma política de sucateamento da saúde pública”, disse. O defensor prometeu atuar para tentar impedir o fechamento do hospital. Disse que remeteria ao governo uma recomendação neste sentido. Manifestações contra o fechamento do Iaserj já estão marcadas para os dias 8 e 14 de dezembro. (com informações do Sindsprev-RJ)
