A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2128/16 que estima a receita e fixa a despesa do estado para 2017. Durante a reunião, realizada no Palácio Tiradentes, nesta sexta-feira (09/12), o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, informou que o déficit previsto para o próximo ano pode chegar a R$ 17 bilhões.
De acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado à Comissão de Orçamento, a receita líquida do estado prevista para 2017 seria de R$ 62,3 bilhões e as despesas fixadas em R$ 77,6 bilhões. No entanto, o secretário de Estado de Fazenda informou que a receita líquida foi recalculada e chegou ao valor de R$ 60.5 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que o previsto no texto enviado.
O presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PMDB), solicitou ao secretário a readequação dos valores no projeto da LOA. Barbosa se comprometeu a fazer os ajustes até a próxima segunda (12/12), quando a matéria seguirá para apreciação dos 70 deputados, que terão até o dia 16 para apresentar as emendas ao projeto. A previsão é de que a Casa vote a proposta no dia 20 de dezembro.
Pedro Fernandes pontuou que o déficit do estado pode ser ainda maior do que a previsão apresentada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). “Ainda temos que somar a esse cálculo os R$ 18 bilhões de déficit dos anos de 2015 e 2016, que ainda estão em aberto. O déficit do estado na verdade será de R$ 35 bilhões”, ressaltou.
Segurança, Saúde e Educação
O secretário de Estado de Planejamento, Luiz Cláudio Gomes, apresentou durante a reunião os valores destinados a cada função. Segurança Pública vai receber R$ 12,1 bilhões. Pouco menos do valor destinado às funções de Saúde (R$ 6,6 bilhões) e Educação (R$ 7,8 bilhões) se somadas. A única função que recebe mais do que a Segurança Pública é a Previdência Social, com R$ 20 bilhões.
O valor destinado à Segurança foi alvo de críticas do deputado Luiz Paulo (PSDB). “Isso é uma catástrofe. Como Educação e Saúde juntas ganham quase o mesmo que segurança? A expansão dos serviços como as UPAS, se deram em cima da perspectiva de receita do pré-sal, mas esses recursos não chegaram. Esses valores estão em cima de um modelo teórico que não pode funcionar no cenário atual”, pontuou o parlamentar.
Pacote de austeridade
A Casa ainda discute medidas do pacote de austeridade encaminhados pelo Executivo. Por conta disso, para o presidente da comissão, será necessário que o governo também encaminhe a Casa, ainda no período do recesso parlamentar, as alterações que foram feitas nas receitas e despesas decorrentes do impacto do acordo de ajuste fiscal aprovado na Alerj.
PPA
O projeto de lei 2129/16 com a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, atualizado anualmente na ocasião do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), também recebeu parecer favorável dos deputados. A votação foi a mesma do projeto da LOA, cinco votos a um. O deputado Zaqueu Teixeira votou contrário e os deputados Luiz Paulo (PSDB), Edson Albertassi, André Lazaroni, Waguinho e Pedro Fernandes, todos do PMDB, votaram favoráveis.
FONTE: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/39674
