07.11.2016 – 09:45 por SIMONE CANDIDA
Presidente da Alerj vai se reunir com partidos; início das votações será dia 16
RIO — A semana promete ser de intensos debates na Assembleia Legislativa do Rio. As medidas do pacote de austeridade enviadas pelo governador Luiz Fernando Pezão começam a ser discutidas nesta segunda-feira pelos deputados. Os 22 projetos de lei para aplacar a crise, no entanto, só começam a ser votados em plenário no próximo dia 16. Favorável ao pacote, o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), disse que pretende votar todas as mensagem até 31 de dezembro.
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Segundo o deputado, diante das primeiras reações dos parlamentares, são esperadas muitas emendas aos projetos — principalmente os que envolvem aumento das contribuições previdenciárias e o fim de programas sociais. Picciani vai se reunir quarta-feira com a bancada de seu partido para traçar estratégias visando à aprovação das propostas.
— Os projetos vão ter mais de uma centena de emendas. Vou colocar todos em discussão e recebê-las este mês. Acreditamos que todos os deputados vão querer propor emendas para melhorar ou amenizar o pacote. Por isso, devemos ter de três a quatro sessões extras este mês na Alerj, sem ônus. Ou seja, sem pagamento de verba extra para os deputados — disse Picciani.
O presidente da Casa também vai negociar a aprovação das medidas com outros partidos:
— Vai ser uma tarefa muito árdua. Mas tenho certeza de que um grupo majoritário da Alerj vai compreender que é uma questão de Estado e não de governo. Na quarta-feira, vou me reunir com a bancada do PMDB e já pedi ao Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados e do DEM no Rio) para que a sua bancada defenda as posições do estado.
SERVIDORES FARÃO PROTESTOS
Para o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que não faz parte da bancada que apoia o governo, esta semana será dedicada a fazer uma análise das medidas.
— Entre as propostas, as que tratam de mudanças na contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos são inaceitáveis, porque caracterizam um confisco. O que vemos neste pacote, que vem sendo chamado de pacote da maldade, é que a responsabilização da má gestão está recaindo única e exclusivamente sobre o funcionalismo e as pessoas mais carentes — disse Luiz Paulo.
Picciani afirmou ainda que, durante as votações, o público terá acesso às galerias do plenário. No entanto, ele disse que não serão tolerados protestos que ameacem o prosseguimento dos trabalhos. Segundo o deputado, se for necessário, o Batalhão de Choque poderá ser acionado.
Associações de servidores já anunciaram que vão organizar protestos para evitar que as medidas sejam aprovadas. Algumas poderão ir à Justiça. Entre os projetos mais criticados pelos funcionários, estão os que elevam as alíquotas de contribuição previdenciária para 30%, o que vai aumentar a arrecadação do estado em cerca de R$ 8 bilhões ao ano. Para reduzir o agravamento da crise, o pacote prevê o fim do Aluguel Social, do Restaurante Cidadão e do Renda Melhor, programas sociais para pessoas de baixa renda. Nas justificativas do governo, está um déficit este ano de R$ 17,5 bilhões. Se as medidas não forem implementadas, em dois anos o rombo chegará a R$ 52 bilhões. Mesmo com a adoção do pacote anticrise, as finanças só devem sair do vermelho em 2024.
ALGUNS DOS PROJETOS
Previdência: O aumento da contribuição de 11% para 14% para todos os servidores.
Desconto extra: Para reduzir o rombo do Rioprevidência, o governo propõe a criação de uma alíquota extraordinária de 16% para os servidores da ativa e os aposentados que ganham acima do teto de R$ 5.189,82. Os inativos que ganham abaixo desse valor passam a ter um desconto de 30%.
Estado menor: A extinção de oito autarquias e fundações. A medida pode gerar uma economia de R$ 12,4 milhões ao ano. Na lista, estão o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio (Iaserj) e a Superintendência de Desportos do Estado do Rio (Suderj).
Mais imposto: O aumento do ICMS para setores como energia, telecomunicações, cerveja, gasolina e cigarro. Também poderá subir o imposto do telefonia. Quem tem uma conta de celular pré-pago no valor de R$ 100 passaria a pagar R$ 102.
Transporte mais caro: A Alerj vai analisar a fixação de um limite para o subsídio dado pelo estado aos usuários do Bilhete Único. O valor seria de R$ 150 por mês. Além disso, o governo deve baixar decreto aumentando o valor da tarifa de R$ 6,50 para R$ 7,50, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Barcas: Fim da isenção de tarifa dada a moradores de Paquetá e da Ilha Grande. Eles passariam a pagar um bilhete de R$ 2,80. A medida poderia gerar uma economia de R$ 1,7 milhão por ano.
FONTE: http://www.correiodopovo-al.com.br/index.php/noticia/2016/11/07/deputados-do-rio-comecam-a-analisar-pacote-de-austeridade-nesta-segunda
