Deputado Luiz Paulo (PSDB), um dos integrantes da comitiva, estima que o estado perdeu quase R$ 50 bilhões em 18 anos.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), lidera uma comitiva de deputados do Estado nesta terça-feira (28) que vai se reunir com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), para debater perdas na arrecadação de impostos referentes à Lei Kandir.
Uma das normas da Lei, de acordo com o Senado, prevê isenção do pagamento de ICMS sobre exportações de produtos primários e serviços. Os governadores, por conta disso, alegam perda de arrecadação e o STF chegou a determinar que a União apresente as compensações financeiras até o fim do ano.
Presidente da Comissão de Finanças da Alerj, Luiz Paulo (PSDB), estima que, em menos de 20 anos, o Estado acumule uma perda bilionária.
“As desonerações do ICMS e exportação oriundas da Lei Kandir serão pauta do encontro. Se pegarmos entre 1997 e 2015, o Rio perdeu em ICMS algo em torno de R$ 49,2 bilhões e tem previsão de perder todo ano algo como R$ 4,5 bilhões. É muita perda”, diz ele.
À CBN, Picciani sugeriu que o valor da compensação seja parcelado ou que signifique o fim dos bloqueios ao Estado — o que tem adiado o já conturbado calendário de pagamentos dos servidores. Ele disse ainda que o Rio está prestes a entrar em “convulsão social”.
“Vou mostrar ao presidente Temer, junto com os líderes do PSDB, DEM, PPS e PMDB, partidos da base aliada nacional, que o estado está prestes a entrar em convulsão social e perder o controle sobre a área de segurança pública. Isso pode gerar uma crise nacional sem precedentes”, disse o presidente da Alerj”, relatou.
De acordo com Comte Bittencourt (PPS), o grupo foi convidado pelo presidente Temer para discutir a Lei Kandir e a dificuldade vivida pelo Estado.
“Sem participação efetiva do Governo Federal, nós estamos convencidos de que o Estado não consegue fazer esta travessia [da crise]”, disse o parlamentar.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/deputados-do-rj-vao-a-brasilia-para-reuniao-sobre-perdas-apos-lei-kandir.ghtml
