Começou a contar, desde ontem, o prazo de 90 dias para que o servidor do Estado do Rio passe a contribuir com 14% do seu salário à Previdência. Caso o governador Luiz Fernando Pezão consiga quitar toda a dívida que o Estado possui com o funcionalismo — salários mensais e o 13º de 2016 —, será a partir do vencimento de setembro, pago em outubro, que a nova alíquota começará a valer. O Rioprevidência confirmou que, mesmo com o prazo de 90 dias terminado em 27 de agosto, o aumento só será aplicado sobre a folha de setembro. Isso, caso o Estado cumpra suas obrigações.
O aumento foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio na última quarta-feira, dia 24 de maio. A sanção de Pezão, por sua vez, “demorou” até sexta-feira, enquanto a publicação no Diário Oficial do Estado foi feita ontem. Para o cálculo dos 90 dias, vale a data da publicação do ato.
Como o EXTRA antecipou na última semana, a lei vai afetar acerca de 213 mil funcionários ativos, 53 mil aposentados e 15 mil pensionistas. Ao todo, 281 mil sofrerão o novo desconto. A taxação, vale lembrar, é feita sobre os salários de todos os servidores ativos, e limitada aos aposentados e pensionistas que recebem acima R$ 5.531,31.
a dívida com o servidor
Pezão prometeu que, com a aprovação da elevação da alíquota e outras medidas, o Estado terá condições de colocar as contas em dia já em julho. Hoje, a dívida sobre o 13º salário chega a R$ 1,5 bilhão. Sobre o vencimento mensal, o Rio deve o salário de abril, que deveria ter sido pago, no último dia 15 de maio, a cerca de 207 mil funcionários. A dívida gira em torno de R$ 560 milhões.
O texto da lei não cita, porém, obrigações quantos as bonificações devidas a servidores públicos. Agentes da área da Segurança Pública cobram, por exemplo, o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Ambos estão com meses de atraso.
FONTE: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/desconto-de-14-do-servidor-previdencia-podera-ser-aplicado-partir-de-setembro-21410340.html
