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STF MANTÉM WIDER AFASTADO DO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TJ-RJ

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve ontem afastado do cargo o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Roberto Wider, que também era corregedor-geral de Justiça do estado.

Em janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o magistrado preventivamente de suas funções após uma série de reportagens publicadas pelo Globo. Ele é investigado pelo CNJ em processo disciplinar por suspeita de ter favorecido o lobista Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo. Raschkovsky é acusado de oferecer decisões judiciais em troca de propina.

Na sessão de janeiro, o CNJ constatou que Wider feriu os princípios de imparcialidade e de lealdade institucional quando nomeou dois advogados do escritório de Raschkovsky para cartórios do Rio e de São Gonçalo, além de ter perseguido uma tabeliã que havia rompido contrato com o lobista. Além de perder o cargo, Wider ficou sem prerrogativas como uso de carro oficial com motorista.

A defesa do desembargador pediu para o STF anular a decisão do CNJ, alegando que o conselho não teria poderes para instaurar processo disciplinar contra magistrado. Os advogados também argumentaram que a decisão de afastar o desembargador não foi baseada em “lastro probatório mínimo”. Em sua decisão, Marco Aurélio explicou que a Constituição Federal dá ao CNJ a tarefa de “zelar pelo fiel cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”, incluindo a possibilidade de “afastamento do magistrado das atribuições que lhe são próprias” como atuação preventiva.

Segundo Marco Aurélio, a medida visa a proteger o magistrado. Ele acrescentou que a medida é preventiva, e não significa que há provas de que houve dano ao Erário ou de enriquecimento sem causa. (O Globo de 24/04/10)

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