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CNJ E MP VÃO INVESTIGAR APOIO DE PRESIDENTE DO TJ-RJ À CANDIDATURA DO IRMÃO

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Procuradoria Regional da República do Rio vão investigar a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, na campanha do irmão, o advogado Sérgio Zveiter (PDT), candidato a deputado federal.

Os dois órgãos vão analisar o vídeo de campanha do candidato do qual Luiz Zveiter participa, informação revelada ontem pela Folha. A atividade político-partidária é vetada a magistrados pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

O conselho vai apurar se houve infração disciplinar por parte do desembargador. O presidente do TJ terá dois dias para responder aos questionamentos do CNJ sobre o caso. A punição máxima é a aposentadoria compulsória.

A procuradoria vai analisar eventual ilícito eleitoral cometido por Sérgio Zveiter ao usar o depoimento do magistrado em seu site de campanha. De acordo com a procuradora Silvana Batini, o candidato pode também sofrer punições eleitorais pelo episódio.

“Não que o juiz não possa ter opinião política ou mesmo expressar em círculos privados a sua preferência. [Mas] Do ponto de vista da candidatura, há sim irregularidade na utilização da imagem de uma pessoa que é chefe de poder”, disse Batini. Ela afirmou que o caso pode ser considerado propaganda irregular ou conduta vedada a agente público.

A assessoria de imprensa do TJ afirmou que o presidente não se pronunciaria sobre a apuração do caso. Reafirmou apenas a posição dada por Zveiter à reportagem, de que deu o depoimento pessoal como irmão, sem pedir votos.

O candidato Sérgio Zveiter não havia comentado a apuração da procuradoria até a conclusão desta edição. (Folha de São Paulo Online, 07/08/10)

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