TERCEIRIZADOS NO JUDICIÁRIO SÃO 26% DO QUADRO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou relatório que demonstra que 26% das pessoas que trabalham no Poder Judiciário são terceirizados. Das 11.849 vagas preenchidas, 11.134 atuam na Justiça estadual e não prestaram concurso público.
Esse é o primeiro levantamento realizado pelo CNJ. Os dados atendem à Resolução 88, de setembro de 2009, que prevê mais rigor em relação aos cargos comissionados no Poder Judiciário.
Segundo o texto, pelo menos metade dos cargos em comissão deve ser ocupada por funcionários estatutários. Cabe aos tribunais observar o percentual de 50% e encaminhar projetos de lei que se enquadrem nessas regras. O limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos que não fazem parte do Judiciário é de 20%.
Acordo estabelecido entre o Ministério Público do Trabalho e a União determina que, até dezembro, todos os terceirizados que foram contratados irregularmente sejam substituídos por servidores. O Ministério Público do Trabalho já moveu 11 ações por irregularidades em terceirizações no setor público. (Coluna do Servidor de O Dia, 05/10/10)
