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MUDANÇAS À VISTA NA 1ª INSTÂNCIA DO TJ-RJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, anunciou mudanças na primeira instância do Judiciário fluminense. A principal delas envolve a redução do número de cartórios judiciais, que são responsáveis pela tramitação dos processos das varas que compõem a Corte. A ideia é criar uma grande serventia, que atenda a até cinco juízos com a mesma especialidade — ou seja, que atuem na mesma área, qual seja cível, criminal, empresarial ou outra. A avaliação de Zveiter é de que isso trará mais agilidade à prestação jurisdicional.

“Cada vara hoje tem uma secretaria, com o responsável pelo expediente. A vara ao lado tem a mesma estrutura, assim como a outra mais próxima. Então, vou implantar um projeto piloto em São Gonçalo, em que haverá uma grande secretaria que irá processar todas as ações de cinco ou seis varas, a ser administrada por um responsável e o juiz coordenador”, explicou.

Zveiter comentou que o cartório judicial terá um magistrado como coordenador, mas os das demais áreas poderão substituí-lo em casos de férias ou licenças. Segundo o presidente do TJ-RJ, essa medida trará maior racionalidade à prestação do serviço jurisdicional. Tem que haver metodologia de processamento. “Com essa mudança, vamos precisar de um número menor de servidores, com uma atuação maior dos juízes”, afirmou.

— A primeira instância é a cara do Judiciário. Acho que o que falta no Poder Judiciário brasileiro é gestão. Você não pode pedir que o juiz seja a pessoa que vá administrar a organização do cartório. Ele tem que cuidar do lado intelectual, da sentença, de fazer as audiências. Tem que haver um gestor, e você tem que capacitar esse gestor — explicou.

A mudança proposta pelo desembargador integra projeto que visa a restruturação da primeira instância do Rio de Janeiro. Zveiter explicou que a meta, até o fim de seu mandato, é informatizar a Justiça fluminense. “Nossa principal meta é a virtualização, afirmou o presidente do TJ-RJ. Com isso, reduziremos o número de funcionários e daremos maior celeridade às decisões”, acrescentou.

Nesse sentido, ele destacou a inauguração, na última segunda-feira, da Vara de Execuções Penais Virtual no Fórum Central e, em dezembro último, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo — a primeira virtual do município. Não preciso de mais juízes ou servidores. Preciso de gestão. No processo virtual, é mais fácil. Quando entra a petição eletrônica, já se despacha e a intimação é automática, comentou Zveiter.

Para o desembargador, as mudanças que propõe são importantes. Segundo ele, no entanto, são imprescindíveis alterações também no sistema processual. Nesse sentido, Zveiter destacou a reforma do Código de Processo Civil, cujo projeto está sendo elaborado por uma comissão instituída pelo Senado, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux. “Paralelamente a isso, a reforma que o ministro Fux está liderando também agilizará a questão do encurtamento dos prazos, ao retirar alguns recursos desnecessários, meramente proscrastinatórios”, destacou.

O TJ-RJ recebeu, no ano passado, 1.955.493 novas ações na primeira instância. No mesmo período, julgou 1.776.462. No ano anterior, foram prolatadas 1.167.985 sentenças. O aumento na produtividade foi grande entre um ano e outro. Em 2008, o percentual entre o número de processos distribuídos e de sentenças proferidas foi de 50,36%; em 2009, esse número subiu para 90,84%, representando uma diferença de 40,48% na produtividade.

Os juizados especiais cíveis e criminais foram responsáveis por praticamente 32% dos novos processos recebidos em 2009. A segunda instância, por sua vez, recebeu 158.817 e julgou 164.745 ações no mesmo período. Somente o Protocolo Geral do TJ-RJ recebeu, no ano passado, uma média de 13.821 petições diariamente, sendo que nas segundas-feiras e após os feriados esse número sobe para mais de 18 mil. No Fórum Central circulam, em média, de 30 mil a 35 mil pessoas por dia. Segundo última estimativa divulgada pelo TJ, tramitam atualmente na Justiça estadual 7.977.089 processos.

(…) Zveiter está de acordo quanto à necessidade de se reformular as condições de trabalho no primeiro grau. Desde o início de sua gestão, em fevereiro do ano passado, o desembargador pôs em prática uma série de mudanças que poderão alterar profundamente a estrutura dessa instância.

Entre elas destaca-se a construção da Lâmina 4, ao lado das outras três que compõem o Fórum Central, para abrigar 10 câmaras criminais, o gabinete dos desembargadores titulares que atuam nelas, a 2ª vice-presidência e trinta e cinco gabinetes para os desembargadores itinerantes. Também está em construção a Lâmina 5 — um Prédio Inteligente com estrutura moderna na área de Tecnologia da Informação. O custo da construção desses dois novos prédios será de R$ 78 milhões. A inauguração de ambos está prevista para o dia 30 de julho.

Além disso, está prevista também a construção da Lâmina Central, em cima de onde funciona atualmente a Escola de Administração Judiciária, na parte central da edificação, que inclui as Lâminas 1 e 2. O novo edifício irá acomodar a sala de sessão do Tribunal Pleno, que terá capacidade para 780 pessoas, além de quatro salões para os tribunais do júri e mais dois andares com 2.098 m² cada, que servirão para ajudar na realocação das serventias. A obra custará R$ 100 milhões e a expectativa é de que pelo menos o plenário seja inaugurado no fim deste ano. (Jornal do Commercio)

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