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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO: MAGELA RELATARÁ PROJETO NA CCJ DA CÂMARA

A Comissão de Trabalho aprovou no dia 7 de maio a quinta versão do substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) ao PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que trata da regulamentação do direito dos servidores públicos.

Na ultima versão do relatório, o parlamentar acatou as três emendas apresentadas bem como todos os projetos de lei anexados ao PL 4.497. Agora, a fixação de limites para a realização de movimento grevista pelos servidores está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tendo sido designado como relator, o deputado Magela (PT/DF).

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