EDITAL DE ASSEMBLEIAS PARA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, AQUISIÇÃO DE PATRIMÔNIO E DELIBERAÇÃO DO ÚLTIMO CONGRESSO DA CATEGORIA
O SIND-JUSTIÇA – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – com base territorial em todo o Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, com base nos artigos 11, 12, 17 e 86 do Estatuto da categoria (“Art. 11 – As assembleias são órgãos de deliberação máxima da categoria, sendo soberanas as suas decisões. Parágrafo Único – A votação apurada em cada assembleia local será somada e o resultado será considerado como a decisão tomada em assembleia geral da categoria. Art. 12 – As assembleias ocorrerão em todas as comarcas, mediante publicação prévia de edital de convocação no site da entidade com antecedência mínima de 48 horas, possibilitando a todos os associados a participação na discussão dos assuntos de interesse da categoria. Art. 17 – Será objeto de assembleia com participação exclusiva de associados: VI- Aquisição de patrimônio imobiliário para o Sindicato; VII- Apreciação da prestação de contas; VIII- Apreciação da proposta de orçamento; Art. 86 – Parágrafo Único – O congresso poderá encaminhar para votação em assembleias qualquer decisão que tenha tomado, em caráter indicativo, para fins de decisão pela categoria”), CONVOCA todos os serventuários sindicalizados para as assembleias regionais que ocorrerão nos dias e horários abaixo discriminados, para deliberação dos seguinte temas:
1) Aprovação das contas de 2023
https://sindjustica.org.br/wp-content/uploads/2024/09/1.pdf
2) Parecer favorável conselho fiscal 2024
https://sindjustica.org.br/wp-content/uploads/2024/09/PARECER-ASSINADO.pdf
3) Aprovação da prestação de contas de janeiro a junho de 2024
https://sindjustica.org.br/wp-content/uploads/2024/09/ITEM-2.pdf
4) Aprovação da proposta orçamentária de 2024 e 2025
https://sindjustica.org.br/wp-content/uploads/2024/09/2.pdf
5) Aprovação da aquisição de patrimônio
6) Deliberação dos temas discutidos no VII Congresso da Categoria
https://sindjustica.org.br/wp-content/uploads/2024/09/VOTACAO-DAS-TESES-NO-VII-CONGRESSO.pdf
NOTAS:
1) Conforme já divulgado, mais uma vez o Conselho Fiscal em atuação em 2023 (Edson Sardinha da Silva e Tatiana Bruno da Silva Rocha – o conselheiro fiscal Paulo Roberto Augusto de Souza renunciou em 2023, último ano da gestão) ainda não apresentou os relatórios referentes a agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023. Publicamos diversas notas em nosso site, alertando para a necessidade de que cumpram o seu papel e para o fato de que temos prazos a cumprir, mas, até agora, não houve entrega dos relatórios. Com isso, após aguardar por 13 meses, estamos levando as prestações de contas de agosto a dezembro 2023 para a categoria analisar em assembleias em todo o Estado, sem parecer do conselho fiscal referente ao ano de 2023.
2) Com a impossibilidade de uso da sede campestre de Jacarepaguá, devido à guerra travada há anos entre o tráfico e a milícia no local, a categoria autorizou a venda do espaço. Com isso, faz-se necessário a aquisição de outro local, que ofereça a mesma estrutura, em local mais seguro e acessível. A Diretoria está trabalhando na possibilidade de localizar algo em Niterói ou região próxima, para facilitar o acesso de quem mora no Rio e de quem vem do interior.
3) As propostas discutidas durante o VII Congresso do Sind-Justiça, realizado entre 19 e 21 de agosto de 2022, em Teresópolis, precisam ser levadas à categoria, para decisão, conforme previsto no artigo 86 do estatuto da categoria.
O presente Edital será afixado nos quadros de aviso da sede do SIND-JUSTIÇA e publicado na página eletrônica desta Entidade.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
SIND-JUSTIÇA
DIREÇÃO GERAL
Alzimar Andrade
Luiz Otávio Silveira
