A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou na tarde desta terça-feira (6) os dois primeiros projetos do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo estadual. A decisão dos deputados acontece em meio à confusão durante o protesto dos servidores contra as propostas do governador Luiz Fernando Pezão para equilibrar as finanças do Estado.
Pezão e o vice Francisco Dornelles, além dos secretários e subsecretários, terão os salários reduzidos em 30%. A criação de um modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual também foi aprovada pelos parlamentares.
Um destaque que permitia que servidores que assumissem pastas acumulassem salário acima do teto estabelecido pela legislação foi rejeitado por 32 votos a 19.
Os parlamentares também aprovaram hoje duas medidas de cortes de gastos propostas pela Mesa Diretora da Alerj. Com a decisão, fica proibida a realização de sessões solenes à noite, fora do horário de expediente, e será extinta a frota de carros oficiais da Casa Legislativa. Os deputados esperam economizar R$ 26 milhões ao com a aprovação das propostas.
A Alerj ainda decidiu antecipar o calendário de votações das medidas do pacote do Pezão. Os projetos serão votados até a próxima segunda-feira (12) e não mais até o dia 15. Os 11 projetos restantes serão votados em três sessões ordinárias e três ordinárias. As emendas propostas pelos deputados serão debatidas em reuniões do colégio de líderes com a presença de representantes de sindicatos.
Confira abaixo o calendário atualizado:
07/12 (quarta-feira)
13h: Projeto de lei 2.249/16 – Muda regras para pagamentos com precatórios: 60 emendas.
Projeto de lei complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais: 34 emendas.
15h: Projeto de lei 2.248/16 – Limita o subsídio do Bilhete Único a 150 reais: 121 emendas.
Projeto de lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e de Paquetá: 27 emendas.
08/12 (quinta-feira)
13h: Projeto de lei complementar 36/16 – Determina que 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – possam ser utilizados para o pagamento de pessoal: 66 emendas.
15h: Projeto de lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem: 24 emendas.
Projeto de lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS: 87 emendas.
12/12 (segunda-feira)
13h: Projeto de lei complementar 34/16 – Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real: 29 emendas
Projeto de lei 2.240/16 – Muda regras no Rioprevidência, aumentando alíquotas de servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%: 106 emendas.
15h: Projeto de lei complementar 35/16 – Limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL): 38 emendas.
Projeto de lei 2.245/16 – Adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 – 61 emendas.
FONTE: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/em-meio-a-confrontos-entre-pms-e-servidores-alerj-aprova-os-dois-primeiros-projetos-do-pacote-de-pezao-06122016
