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Votação na Alerj: Mais dois projetos propostos pelo governo são aprovados

Deputados proíbem anistia aos devedores de impostos do Estado por dez anos

Na tarde desta quarta-feira (7), os deputados aprovaram, em sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto proposto pelo Poder Executivo que visa impedir a anistia aos devedores de impostos do estado. Os parlamentares aprovaram também o projeto de lei do governador Luiz Fernando Pezão que diminui os pagamentos de pequenos valores decorrentes de decisões judiciais. O cálculo que era baseado em 40 salários mínimos foi reduzido para 20.
Além das aprovações, os deputados também alteraram um terceiro projeto, que determinaria cobrança de valor integral nas barcas para os moradores de Paquetá e Ilha Grande. Com as emendas, os moradores pagariam metade do valor.
A Alerj também alterou o projeto que determinava o fim das gratuidades nas barcas para moradores de Paquetá e Ilha Grande. As exceções ficam por conta daqueles que são isentos do imposto de renda, esses terão direito a gratuidade. Agora, o texto segue para o governador, que tem o prazo de 15 dias úteis para publicar.
Na última terça-feira (6), enquanto os deputados votavam outras propostas do pacote de austeridade, servidores de diversas categorias se reuniram para protestar em frente à sede da Alerj. Durante a manifestação houve confusão com policiais militares que reagiram com tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogênio. Durante os conflitos, ao menos oito pessoas ficaram feridas. Já nesta quarta-feira (7), o clima foi tranquilo.

Projeto que limitaria valor de subsídio a Bilhete Único sai da pauta de votação

Líderes partidários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiram, em reunião nesta quarta-feira (7), retirar da pauta de votação da Casa o projeto de lei 2.248/16, que limitaria o valor do subsídio do Bilhete Único Intermunicipal a R$ 150 por mês. A medida faz parte do pacote do Executivo enviado à Alerj no início de novembro.
O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), destacou que a´limitação do subsídio representaria uma economia de 4,5% do custo anual do bilhete único para os cofres estaduais, que é de cerca de R$ 680 milhões por ano.

FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2016/12/07/votacao-na-alerj-mais-dois-projetos-propostos-pelo-governo-sao-aprovados/

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