A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 continua entre as prioridades do Sindifisco Nacional. O presidente da entidade, Cláudio Damasceno, acompanhado pela 2ª vice-presidente, Lúcia Helena Nahas, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa, participou de reunião na quarta-feira (16/7) para tratar do assunto.
O encontro foi na sede da Anfip (Associação Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil) e contou com a presença de diversas entidades representativas de servidores públicos aposentados e ativos de vários estados brasileiros.
O objetivo da reunião foi fazer o planejamento conjunto de mobilizações em favor da aprovação da PEC 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A matéria está pronta para a votação na Câmara dos Deputados e já chegou e ser incluída na pauta, sendo retirada em seguida.
O presidente do Sindifisco deixou claro, durante a reunião, que já comunicou ao líder do PT na Câmara, o deputado Vicentinho (SP), que as ações, a partir de agora não serão somente nas casas parlamentares. “Conversei com o Vicentinho e expliquei a ele que ficamos restritos ao Congresso e não obtivemos respostas do Governo e que agora as entidades partirão para outro tipo de manifestação”, afirmou.
Por sugestão de Cláudio Damasceno, será montada uma comissão com cinco integrantes (um deles será representante do Sindifisco) para fazer o levantamento de dados financeiros e subsidiar o grupo das entidades na tomada de decisão sobre os encaminhamentos das mobilizações.
O grupo também debateu sobre as estratégias de mídia para levar o assunto à toda a sociedade e dar maior visibilidade à luta dos servidores públicos aposentados, e, também, aqueles que estão na ativa, e querem, desde já, garantir os seus direitos.
Cláudio Damasceno reafirmou o total apoio e empenho do Sindifisco ao movimento pela aprovação da PEC 555/06. “Estamos juntos nesta luta. Sairemos desta reunião com o compromisso de participar ativamente da mobilização.
O presidente esclareceu ao grupo que as propostas de mobilizações devem ser levadas à base, destacando também que os Auditores Fiscais devem ser muito bem informados sobre as ações para que exista o engajamento das categorias. O sindicalista ressaltou que deve haver o amadurecimento político para o sucesso das mobilizações.
Castelo Bessa, por sua vez, sugeriu que seja incentivado o uso do canal telefônico da Câmara dos Deputados (que funciona como indicador de demandas da casa parlamentar) para que se peça a votação e aprovação da PEC 555/06. O número é 0800-619619.
Está prevista para a próxima semana nova reunião para que as entidades determinem as estratégias para realizar as manifestações. (informações do Sindifisco)
